Em 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Os processos foram analisados durante as três edições das Semanas Justiça Pela Paz em Casa – ocorridas em março, agosto e novembro, em todos os estados. Os dados estão publicados no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos números encaminhados pelos tribunais estaduais de todo o país ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) do órgão. Acesse aqui o Relatório da 15ª Semana Justiça Pela Paz em Casa.
A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou ao todo 30.043 mil processos de violência doméstica, entre eles 170 casos de feminicídios ou tentativas de feminicídios. O número corresponde a 3,41% do total de processos em andamento no país. Em cinco dias de funcionamento, a Justiça realizou mais de 18 mil audiências, concedeu 9 mil medidas protetivas e avaliou o mérito em 10,5 mil processos. No período, havia 998 mil processos em andamento. Nas edições anteriores, ocorridas em março e agosto, houve andamento em aproximadamente 40 mil (14ª) e 51 mil (13ª) processos, respectivamente.
A unidade da Federação que, proporcionalmente, mais proferiu sentenças em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que também teve o maior percentual de sentenças com resolução de mérito (98,5%). Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) teve o menor percentual, 45,2%. Em números absolutos, foram concedidas 9.075 medidas protetivas (sendo 2.124 no TJRS, 831 no Tribunal de Justiça de São Paulo e 738 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Foram proferidas 10.495 sentenças de mérito (985 no Tribunal de Justiça do Amazonas, 904 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e 826 no TJPR). Foram realizadas 170 sessões do Tribunal do Júri (39 no Tribunal de Justiça de Goiás, 24 no TJSP e 16 no TJPR).
Esforço concentrado
O mutirão concedeu 14% a mais de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica em relação à edição anterior, e julgou quase 60% a mais de processos de tentativa e de feminicídio, em sua última edição. Desde 2015, quando houve a primeira edição do mutirão de processos relativos à violência doméstica, já foram julgados 1.566 processos de feminicídio ou tentativa de assassinato de mulheres, em sessões do Tribunal do Júri.
A 15ª edição do esforço concentrado da Justiça mobilizou 2 mil magistrados e 8 mil servidores; 30 mil processos seguiram andamento e 19 mil audiências foram realizadas. Ao longo das quinze semanas do programa Justiça pela Paz em Casa, realizadas entre março de 2015 e novembro de 2019, houve 239 mil audiências e foram concedidas 105 mil medidas protetivas.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 Tribunais de Justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas na segunda semana do mês de março, na penúltima semana do mês de agosto e na última semana do mês de novembro de cada ano. Em março de 2015 foi realizada a primeira campanha. Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.
Prevenção
Desde 2007, por iniciativa do Conselho, foram criados juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher em razão da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
