Começa, nesta segunda-feira (19/8), a 27.ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, evento que busca acelerar o trâmite das ações judiciais de violência contra a mulher e julgar, com mais celeridade, os casos de feminicídio. Durante a semana, em regime de esforço concentrado, a Justiça agiliza o julgamento de casos decorrentes de abusos, ameaças, violência sexual, física ou psicológica que ocorram em situação familiar, e, também, promove ações educativas. A campanha foi criada em 2015, em parceria com os tribunais de Justiça, e promove a Política Permanente de Combate à Violência contra Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última semana Justiça pela Paz em Casa, em março de 2024, a Justiça brasileira analisou quase 50 mil processos de violência doméstica contra mulheres. Em 2023, foram analisados aproximadamente 120 mil processos durante as três edições desse esforço concentrado – ocorridos em março, agosto e novembro, em todos os estados. Os dados estão disponíveis no painel de acompanhamento da ação.
Participam do esforço varas e juizados com competência para julgar processos de violência doméstica. As semanas pela Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano, conforme determina a Resolução CNJ 254/2018, e contemplam, além de ações jurisdicionais, a promoção da visibilidade do tema. A ideia é sensibilizar a sociedade em relação ao cotidiano violento que parte expressiva das mulheres brasileiras enfrentam.
Mudança cultural
Entre as ações de educação promovidas nos estados, nesse período, estão palestras e rodas de conversa sobre empreendedorismo e independência financeira. É reconhecido que a vulnerabilidade e a dependência econômica dificultam a quebra do ciclo de violência. Em forma de roda de conversa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abordará – na cerimônia de abertura da semana Justiça pela Paz em Casa – o tema empoderamento feminino e empreendedorismo.
O evento reunirá a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes e a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Mabel Freitas, referência nacional em educação antirracista. Na quinta-feira (22/8), apresentação de dança, cordel, música, exposição de livros e de arte levam alegria e esperança à Casa da Mulher Brasileira de Salvador. O Sarau Maria Bonita está marcado para começar às 9h e terminar às 16h, exaltando a força da mulher nordestina.
Em Belo Horizonte, os trabalhos ficarão a cargo da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que promoverá palestras sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) na Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira; supermercado BH do Barro Preto; Faculdade Milton Campos e construtora Terraço. Também será oferecida palestra na Casa da Mulher Nevense, em Ribeirão das Neves.
Na capital federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu início às ações educativas da Justiça pela Paz em Casa uma semana antes. E o primeiro evento ocorreu na Escola Classe JK, que fica na entrada de uma das maiores regiões economicamente vulneráveis de Brasília, o Sol Nascente/Pôr do Sol, distante cerca de 35km do centro de Brasília. Crianças e jovens participaram de aulas sobre a Lei Maria da Penha e tiveram oportunidade de conhecer, pessoalmente, a mulher cuja história está por trás da criação da norma, considerada uma das melhores leis de proteção e prevenção à violência. A participação da ativista ocorreu durante a abertura da Jornada Maria da Penha, no dia 7 de agosto. A Escola Classe JK também passará a ser atendida pelo projeto Maria da Penha vai à Escola, executado pelo TJDFT. No dia 9, no miniauditório do TJDFT foi oferecida palestra aos servidores da Justiça sobre as expressões do racismo na dinâmica de violência doméstica e familiar contra mulheres negras.
Já no Espírito Santo, além do acompanhamento de processos judiciais, a equipe do Ônibus Rosa da Lei Maria da Penha realizará atendimentos em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha (ES), de 19 a 23 de agosto.
No Pará, durante todos os dias da semana, a coordenadoria dos Juizados Especiais promoverá emissão de 2.ª via de registro civil, retificação de registro civil, divórcios consensuais, homologação de acordos, reconhecimento de uniões estáveis, e registro extemporâneo de óbito e civil. Também ocorrerão seminários sobre temas relativos a violências domésticas. Nos dias 20 e 22, nos municípios Salvaterra e Soure, que ficam na Ilha de Marajó, haverá palestras sobre violência sexual contra crianças e adolescentes – identificação, notificação e acolhimento. Também ocorrerão seminários sobre os diversos tipos de violência a que meninas e mulheres estão expostas, como tráfico de pessoas e os demais casos previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, serão realizados círculos de diálogo com a comunidade e com mulheres integrantes de instituições religiosas e comunidade em geral sobre autocuidado feminino. Também haverá círculo reflexivo com homens sobre violência de gênero e com adolescentes usuários da rede socioassistencial sobre gênero e violência.
As semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8/3); em agosto, por ocasião do aniversário (7/8) de sanção da Lei Maria da Penha; e na última semana de novembro, mês em que é celebrado o Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher (dia 25).
Texto: Regina Bandeira
Edição: Ruth Simões
Agência CNJ de Notícias
