O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o período de 18 a 22 de setembro a próxima edição local da campanha Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado do Poder Judiciário para dar agilidade à tramitação de processos referentes à violência praticada contra a Mulher.
No Estado, a nova edição da campanha ocorrerá em data diferenciada do restante do País em razão das eleições suplementares para governador do Amazonas. Nos demais Estados, a mesma campanha ocorrerá na próxima semana, entre os dias 21 e 25 de agosto. O período diferenciado para o Amazonas foi autorizado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, mediante solicitação do TJAM.
A data da campanha estadual foi anunciada pela coordenadora regional de Mulheres em Situação de Risco, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis. Ela orienta que as pessoas que têm processos em tramitação nos Juizados “Maria da Penha” ou Fóruns de Justiça do interior, que procurem estas unidades judiciárias para atualizar seus dados cadastrais, em especial, se houve mudança de endereço residencial.
Em Manaus, os dois Juizados Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha” – funcionam no Fórum Azarias Menescal de Vasconcellos (Av. Grande Circular, nº 8812, bairro Jorge Teixeira, zona Leste) e no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Av. Presidente Kennedy, nº 399, bairro Educandos).
Em antecipação à campanha, o Judiciário Estadual tem mobilizado seus servidores para que o mutirão alcance seus objetivos, a exemplo das edições anteriores. O 1º Juizado “Maria da Penha”, por exemplo, intensificou as ações internas de comunicação com as partes processuais.
Conforme a diretora de Secretaria em exercício do 1º Juizado, Gilsara Rocha, com esta finalidade, providências complementares às oficiais, estão sendo providenciadas visando o êxito da campanha. “Hoje, nosso trabalho está focado na comunicação das partes processuais para participar das sessões de audiência no período de 18 a 22 de setembro. Em um esforço concentrado, nossos profissionais têm, inclusive, telefonado para as partes a fim de garantir uma participação expressiva das pessoas nas audiências já agendadas”, disse a diretora.
Em março deste ano, na primeira edição de 2017 da campanha, somente o 1º Juizado pautou 601 processos para audiências instrução e de retratação presididas pelos juízes de direito Ana Lorena Gazzineo (magistrada titular do Juizado), Áurea Lina Gomes de Araújo, Rafael Rodrigues Raposo e Carlos Jardim. “Para esta próxima edição, o 1º Juizado, da mesma forma como ocorreu na edição de março, ampliará o número de salas de audiência – de duas para quatro – e mobilizará seus servidores para atuar, na semana da campanha, das 8h às 17h, tendo como intenção alcançar os objetivos propostos”, concluiu a diretora de Secretaria em exercício do 1º Juizado Maria da Penha.
Os servidores que atuam no 2º Juizado “Maria da Penha” também estão mobilizados para assegurar a efetividade da campanha, em trabalho intensivo de atualização de dados e de comunicação com as partes processuais.
Portal de Serviços
Em uma ação conduzida pela coordenadora regional de Mulheres em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis o Tribunal de Justiça do Amazonas deverá lançar, no mesmo período da campanha que acontecerá em setembro, em seu portal na internet (www.tjam.jus.br), um ambiente virtual específico sobre a Lei Maria da Penha, divulgando os canais de denúncia e reunindo informações sobre projetos de prevenção desenvolvidos pelas unidades judiciárias da Corte Estadual e entidades parceiras nesta área.
O ambiente virtual potencializará a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e também reforçará a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que é realizada três vezes ao ano em todo o território nacional, geralmente nos meses de março, agosto e novembro.
Fonte: TJAM
