O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado (Comesp), realiza até 13 de março uma série de ações voltadas para a Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento, idealizado pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a ampliação da pauta de audiências e sessões de julgamento de casos relacionados à violência contra a mulher em todo o Brasil.

Na Comarca de Taboão da Serra, por exemplo, foi realizada a primeira oitiva de vítima pelo método da escuta especial. No caso, o réu é acusado de estupro de vulnerável. A vítima, uma menina de 10 anos de idade, foi ouvida com o uso da metodologia. O depoimento é colhido em ambiente amigável, na presença de psicólogo e/ou assistente social capacitado.

Por meio de circuito fechado de televisão, os profissionais que atuam no processo – juiz, promotores e defensores – acompanham a entrevista em outra sala e podem se comunicar por sistema de telefonia com o interlocutor. A conversa é gravada e anexada ao processo para que a criança não precise ser ouvida em outras fases da ação ou de eventual recurso.

“A escuta especial é de extrema importância, porque evita a revitimização. Sem isso, a vítima ou testemunha chega a passar por diversas instituições, nas quais é solicitado que relate sua história”, conta o juiz da Vara Criminal de Taboão da Serra, Guilherme Lopes Alves Lamas, que conduz o caso.

Dignidade humana – Há ainda outros benefícios: o sistema minimiza o nível de estresse da depoente; contribui para o respeito à dignidade humana; diminui o tempo e distância entre a ocorrência do fato delituoso e sua investigação; torna mais ágeis os processos judiciais e auxilia para o aumento de responsabilização de autores de violência sexual, ações que, por sua vez, impactam os índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Pesquisas realizadas pela Childhood, instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia para proteger a infância, apontam que, sem o depoimento especial, a responsabilização do agressor gira em torno de 3%. Com o método, o número fica entre 60% e 80%.

Os juízes da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (titular) e Luis Fernando Decoussau Machado (auxiliar), realizaram só em um dia 20 audiências de casos em andamento na unidade. Ao longo da semana, serão mais 63. Uma das audiências contou com o uso do sistema de escuta especial por também tratar do crime estupro de vulnerável.

Foro Regional da Penha – Na Vara da Violência Doméstica e Familiar da Região Leste 1 (Penha), 15 vítimas de violência doméstica foram recepcionadas pela juíza Claudia Felix de Lima e pelas psicólogas do Setor Técnico para um café da manhã. O promotor de Justiça Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues também participou e fez uma breve exposição sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência.

As convidadas puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências. O objetivo é fortalecê-las e auxiliá-las a encontrar locais onde podem receber auxílio. Em seguida, foram realizadas audiências com cada uma das vítimas para análise de seus casos.

Fonte: TJSP