O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, na quinta-feira (17/10), no maior fórum criminal da América Latina, solenidade que marca o aprimoramento da prestação jurisdicional no estado de São Paulo. Em evento conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram instalados, no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), duas Unidades de Processamento Judicial (UPJ), o Anexo da Infância e da Juventude e o Espaço da Justiça Restaurativa (JR). Prestigiaram a cerimônia integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores, juízes, profissionais do sistema de Justiça e servidores.
Antes da solenidade, o presidente do TJSP percorreu as unidades instaladas: as UPJs que atendem as demandas das 17.ª a 20.ª e das 21.ª a 24.ª Varas Criminais; o Anexo da Infância e da Juventude, com entrada independente do Fórum Criminal, que abriga as Varas Especiais da Infância e da Juventude (Veij), o Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), a UPJ e o Setor Técnico; e o Espaço da Justiça Restaurativa (JR), onde funciona o Núcleo de JR Criminal.
Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz diretor do Fórum da Barra Funda, Helio Narvaez, falou da importância das unidades para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no Complexo, o qual apelidou carinhosamente de cidade, em referência ao seu gigantismo. “É fruto do trabalho incansável da administração do Tribunal para termos uma Justiça plena e com alcance amplo”.
A vice-presidente da Comissão da Justiça Restaurativa da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB SP), Carla Maria Zamith Boin Aguiar, falou em nome da instituição. “A Justiça Restaurativa é uma Justiça relacional e de afetos. Estou muito emocionada e parabenizo pela implantação do Núcleo”, afirmou.
Em seguida, o coordenador do Deij, juiz Airtom Marquezini Junior, destacou a infraestrutura, a acessibilidade e a segurança do novo espaço. “Nosso profundo agradecimento pelo cuidado no preparo do prédio destinado ao desempenho das nossas atividades que, constitucionalmente, são tratadas como prioridade e merecedoras de proteção integral. Estamos entusiasmados para esse novo capítulo”, comemorou.
Em nome das Unidades de Processamento Judicial instaladas, a coordenadora da UPJ das 17.ª a 20.ª Varas Criminais, juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, evidenciou os resultados positivos no curto período em que estão em funcionamento. “Trouxeram maior segurança jurídica para o jurisdicionado e para quem tem o dever de velar pela regularidade, seja da prisão, seja da soltura”, disse. A juíza Cynthia Torres Cristófaro coordena a UPJ das 21.ª a 24.ª Varas Criminais.
Pela JR, uma das coordenadoras do Núcleo de Justiça Restaurativa Criminal, juíza Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, relembrou a trajetória e a evolução da prática no estado. “O TJSP, de forma pioneira no país, implantou e vem desenvolvendo a Justiça Restaurativa desde 2005. Essa inauguração é um marco pelo potente significado de inovação em termos de gestão de conflitos criminais no maior fórum criminal da América Latina”. Também coordenam o núcleo os juízes Manoela Assef da Silva e Victor Garms Gonçalves.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, agradeceu ao TJSP pela criação do Comitê Interinstitucional para acompanhamento da implantação do Eproc e celebrou as novas unidades. “As UPJs, conhecidas como cartórios do futuro, têm cunho inovador e contribuem para a celeridade do trâmite judicial. Já com o Núcleo de JR, a comunidade aprenderá muito sobre responsabilidade e corresponsabilidade”, salientou.
Coordenador da Justiça Restaurativa no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Alexandre Teixeira elogiou a atuação do TJSP na área da Justiça Restaurativa. “Para o CNJ, é muito importante o trabalho que se faz em São Paulo. Um espaço como esse, que se inaugura hoje, é coerente com a preocupação de um Tribunal que atua para atingir aquele que é a razão de ser do Poder Judiciário: o ser humano”.
Com a palavra, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia comemorou o marco de 60 UPJs em funcionamento no estado de São Paulo, exaltou a utilização da JR e elogiou a qualidade da prestação jurisdicional do TJSP. “Nós temos o maior acervo processual do planeta e os juízes e servidores de São Paulo atendem com presteza e muita galhardia aquilo que é solicitado: uma prestação jurisdicional célere, eficiente e de qualidade”, declarou.
