O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, foram arquivados cerca de 705 mil processos, número recorde desde o início de 2024. A redução é a principal meta do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em abril deste ano, que visa à racionalização e ao aprimoramento das execuções fiscais a partir da extinção de feitos com valor inferior a R$ 10 mil e que estejam sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação ou apreensão de bens, conforme julgamento do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF), da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento CSM n. 2.738/2024 do TJSP.

Nos nove primeiros meses do ano, foram arquivados 1.380.150 processos digitais e 1.277.729 processos físicos de execução fiscal — que envolvem cobranças de tributos que não foram pagos e acabaram inscritos no cadastro da dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Em abril deste ano, as execuções representavam mais de 62% dos feitos em andamento no Judiciário paulista, mas, poucos meses após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNJ, o TJSP, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e dezenas de prefeituras paulistas, esse índice caiu para cerca de 55%.

O número de processos distribuídos também está diminuindo: entre janeiro e setembro, foram cerca de 308 mil novos processos — 66% a menos que o total registrado no mesmo período em 2023 (mais de 925 mil). A redução também é um desdobramento do novo regramento, que estabeleceu algumas exigências para o ajuizamento de novas execuções, como: a tentativa de cobranças administrativas; a comunicação aos serviços de proteção ao crédito; a tentativa de conciliação ou parcelamento da dívida ou oferecimento de desconto; entre outras.

Confira os números atualizados: