O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem mobilizado todas as comarcas do estado para que participem da Semana Estadual de Conciliação 2016, marcada para 6 a 10 de junho, envolvendo 1º e 2º graus de jurisdição, juizados especiais cíveis e criminais da capital e do interior e Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O evento atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Meta 3, destinada a elevar número de casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior.
A comissão responsável pela organização do Movimento pela Conciliação no Estado do Pará foi instituída em fevereiro por meio de portaria da Presidência do TJPA. Magistrados em 1º e 2º graus de jurisdição, juntamente a equipes de servidores, cuidarão da seleção e da triagem de processos passíveis de conciliação, incluindo causa cujo acordo for demandado por qualquer das partes.
Cada unidade judiciária receberá formulário para preenchimento com o total de audiências agendadas e o número de processos inscritos, conciliadores e colaboradores que participarão do evento. Para a Semana Estadual de Conciliação, as unidades judiciárias devem selecionar processos que tenham possibilidade de acordo, designar audiências de conciliação ou mediação, e intimar partes e advogados a comparecerem na data designada.
Audiência prévia – Segundo a coordenadora da Semana Estadual de Conciliação, juíza Kédima Pacífico Lyra, caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo no evento, deve procurar, com antecedência, a comarca ou a vara de tramitação do processo tramita e solicitar a designação da audiência. “Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal ou o magistrado pode fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa ou órgão a trazer para a Semana de Conciliação boas propostas de acordo”, frisa a magistrada.
A juíza Kédima Lyra esclarece que conciliações pretendidas durante o evento são chamadas de processuais, ou seja, o caso já está na Justiça. “No entanto, existe a conciliação pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania”, explica. A Semana pretende disseminar e fortalecer a cultura da paz e do diálogo, além de desestimular condutas que tendem a gerar conflitos, observou a juíza. “O Novo Código de Processo Civil pretendeu converter o processo em instrumento incluído no contexto social, dando ênfase à possibilidade de as partes porem fim ao conflito pela via da mediação ou da conciliação”, reforçou.
Fonte: TJPA
