Como quebrar o ciclo de reincidência das pessoas egressas do sistema prisional? É a partir desse questionamento que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem atuado na elaboração de ações para a reinserção social daqueles que podem ganhar a liberdade. Entre elas, está o Escritório Social, tema de reunião com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (7/2).
O desembargador Orlando Perri, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT, e o juiz coordenador do grupo, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicaram que está em reestruturação o Escritório Social de Cuiabá. E, até o final de 2022, o modelo será levado para outros cinco municípios pólo.
“Nossa intenção é que todos os egressos do sistema prisional, quando conseguir a sua liberdade, possam estar qualificados em uma profissão e ter garantia de que serão empregados. Os escritórios sociais vão fazer toda essa relação entre o egresso, o empresariado e o próprio governo. E não é somente em relação ao trabalho, é na educação. Queremos que os egressos estudem dentro do sistema prisional e continuem fora”, afirmou Perri.
Ele ainda anunciou a implantação de uma política de assistência às famílias das pessoas egressas, que também serão contempladas. Já estão em processo de seleção as primeiras 100 famílias que farão parte do projeto de capacitação para atividade profissional. “Na maioria das vezes, os reeducandos são os provedores da família e, enquanto ele está preso, na maioria das vezes, as famílias acabam providas pelo crime organizado. Queremos acabar com essa dependência da família com o crime organizado.”
Perri explicou que as ações são pensadas para que a pessoa que cumpriu a sua pena não volte a cometer novos delitos. “Precisamos quebrar o ciclo vicioso e transformar o cidadão que errou no passado para que ele possa ter uma vida diferente, uma vida digna.”
O secretário adjunto de Administração do Sistema Prisional em Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, mostrou que há uma redução de 62% no déficit de vagas em penitenciárias do estado. O planejamento é que até o final do ano não tenha mais déficit.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a reunião mostrou importantes avanços. “Em Mato Grosso, temos boas surpresas. É um estado que se destaca no país por ser vanguarda. O Executivo e o Judiciário mostram boa gestão e são referência no país e isso reflete muito para consolidar essa boa iniciativa de expansão dos Escritórios Sociais.”
O CNJ tem incentivado os Judiciários a criarem os Escritórios Sociais por meio do programa Fazendo Justiça. O objetivo, de acordo com Lanfredi, “é oferecer apoio para que as pessoas possam se reorganizar afetivamente e socialmente ao ganharem a liberdade e isso resulta em mais segurança pública”.
Fonte: TJMT
