Os desembargadores da Justiça do Amapá decidiram, nesta quarta-feira (18/03), durante a 800ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, por mais medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, a mudança de formato na realização das sessões de julgamento do Pleno Judicial e Administrativo, Câmara Única e Secção Única, que passarão a ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.
A Corte do TJAP decidiu ainda que estagiários de Ensino Médio e Superior, a partir de 2ª feira (23/3), estarão dispensados das atividades por 15 dias, sem prejuízo dos salários e com a orientação de ficarem em casa, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. Férias compulsórias serão designadas para servidores com o cumprimento dos períodos em atraso, que já receberam o valor correspondente, e tiveram o gozo suspenso por motivo de trabalho.
“Estamos preparados para realizar sessões de julgamento por meio de ferramenta de teleconferência. Conversei com a Procuradora de Justiça Ivana Cei, que também vai providenciar os equipamentos necessários para que o MP-AP participe de forma remota”, disse o desembargador-presidente. “A preocupação não é só para que nós não sejamos contagiados, mas para que nós não transitemos aqui, onde há pessoas com imunidade baixa ou estão no grupo de risco”, enfatizou.
As sustentações orais proferidas pelos advogados, defensores públicos e procuradores de justiça deverão ser encaminhadas via memorial aos gabinetes dos desembargadores, ou realizadas por videoconferência, a critério de cada profissional.
Em caso de haver necessidade de sessões presenciais, só comparecerão os magistrados que assim optarem, bem como as partes interessadas na pauta do dia e advogados, que terão a não obrigatoriedade do uso da toga. Operadores do direito que precisarem conversar com magistrado ou servidor, deverão fazer isso, preferencialmente, por vídeo chamada do WhatsApp ou então pelo Skype.
O desembargador Gilberto Pinheiro, decano da Justiça do Amapá, aprovou a proposição apresentada e alertou: “Vamos chegar a um ponto desta pandemia contaminar muita gente com pico em maio a junho. Mas, temos que tomar medidas para amenizar esse quadro”.
O desembargador Carmo Antônio disse que, ao ouvir especialistas em infectologia, se deu conta de que “esta situação não é exagerada e são necessários todos os cuidados”. Conforme explicou “o problema do vírus é que ele vai direto para o pulmão, sendo que os mais jovens, que têm o pulmão bom, vão superar, mas os mais velhos terão muita dificuldade”. E complementou: Quem está incrédulo agora, só vai perceber daqui a um mês quando, segundo os especialistas mais otimistas, 50% da população brasileira estará contaminada”.
A desembargadora Sueli Pini disse que é defensora do uso de ferramentas tecnológicas, e que neste momento é hora mais do que nunca de serem utilizadas essas ferramentas, priorizando as sessões virtuais. “Na vice-presidência, faremos tudo em comum acordo com os demais gabinetes”, asseverou.
Informou o desembargador Carlos Tork, que ouviu de especialistas: “100% da população será contaminada, e uma parte precisará de leitos de UTI. O problema é que no Amapá temos apenas 20 leitos de UTI. Portanto, diluir a crise é o mais eficaz no momento, com as medidas que estão sendo tomadas para que a necessidade de atendimento emergencial seja a mínima possível”.
De acordo com o desembargador Rommel Araújo, “as medidas que o TJAP têm tomado são assertivas, sobretudo no sentido da restrição de circulação de pessoas, considerando que essas medidas têm a tendência a terem seus prazos ampliados”. Reafirmou que “a restrição da circulação de pessoas é importante tanto no Tribunal de Justiça quanto nos Fóruns, onde a frequência diária é bem maior”.
Presidida pelo desembargador-presidente João Lages, estavam presentes à 800ª Sessão do Pleno Administrativo os Desembargadores Gilberto Pinheiro (decano); Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Junior; Sueli Pini (Vice-Presidente); Carlos Tork (Diretor da EJAP) e Rommel Araújo.
Fonte: TJAP
