O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, na sexta-feira (2/8), das 8h às 17h, a 7ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade. A ação será realizada na sede do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, 9º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte.
Esta edição do mutirão permitirá que filhos biológicos ou com vínculo socioafetivo de qualquer idade incluam o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. O objetivo é promover o direito fundamental garantido pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando igualdade entre filhos biológicos e adotados.
Durante o mutirão, os participantes que se inscreveram previamente terão a oportunidade de completar o processo de reconhecimento de paternidade, seja por meio de reconhecimento espontâneo, testes de DNA ou reconhecimento socioafetivo. Os inscritos devem apresentar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, entre outros.
O serviço de reconhecimento de paternidade do CRP é permamente. O mutirão visa a atrair a atenção de um número cada vez maior de pessoas para a existência do Centro. Até 21/7, foram recebidas 159 inscrições para participação na nova edição do mutirão.
Caso o interessado seja maior de 16 anos, deve comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo.
O reconhecimento da paternidade, que, uma vez concretizado, torna-se irrevogável, é um passo crucial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, promovendo a inclusão social e o bem-estar familiar. A ação reforça o compromisso do TJMG em garantir esses direitos e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
