O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu relatório produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário mineiro em relação ao rompimento de barragens localizadas nas cidades de Brumadinho e Mariana. O encontro ocorreu em reunião do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, com a presença da coordenadora do grupo e conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille.
Em seu relato ao CNJ, o presidente do TJMG, Nelson Missias, destacou que os dois desastres exigiram do Judiciário estadual providências e estratégias inéditas. “Em ambos os episódios, a despeito da comoção e da perplexidade causadas pelos acontecimentos, nos empenhamos em encontrar respostas céleres e efetivas. As medidas, no âmbito de decisões judiciais, na conciliação processual e pré-processual, na capacitação das equipes e nas cooperações interinstitucionais, foram de natureza múltipla, como exigiam os problemas”, ressaltou. Ele esteve em Brasília acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos.
Entre as ações desenvolvidas pelo tribunal de Minas Gerais está o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) referente à interrupção do fornecimento de água na região do Rio Doce, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. O desembargador Nelson Missias listou também a criação, em Brumadinho, de secretaria remota para apoiar, em regime de cooperação, o julgamento de casos; a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na comarca; e a determinação de auxílio emergencial, financeiro, psicossocial, médico e econômico à comunidade atingida.
Outras ações foram realizadas para mapear e reparar danos ambientais; capacitar equipes para lidar com casos de severo impacto social; bloquear valores da mineradora Vale, responsável pelas estruturas que ruíram; reestruturar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local; e homologar acordos pré-processuais em Mariana e Brumadinho.
Dados processuais
De acordo com os dados do TJMG, o desastre de Mariana gerou um número de 82.383 ações, das quais 27.050 foram julgadas com tempo médio de 414 dias para a decisão. No setor pré-processual (CEJUSC), implementado no segundo semestre de 2017, já foram celebrados 47.593 acordos e resolvidos 31.760 casos, todos pagos na comarca de Governador Valadares. No entanto, em relação ao fornecimento de água, 43.742 ações foram sobrestadas por decisão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que foram decididas, mas estão em grau recursal, mantendo-se a suspensão das ações.
Em relação a Brumadinho, foram ajuizadas 1.984 ações, desde o rompimento da barragem, em janeiro deste ano. Deste total, 1.718 foram distribuídas à justiça comum, com tempo médio de 66 dias para julgamento; e 266 aos Juizados Especiais, com julgamento em 62 dias, em média. Foram sentenciadas 389 e 74 estão suspensas, a pedido das partes, para tentativa de acordo. No CEJUSC foram celebrados 516 acordos por famílias de atingidos e 25 acordos em tramitação.
Na reunião, o ministro Toffoli elogiou o desempenho do TJMG nas medidas adotadas após as tragédias de Mariana e Brumadinho. O Observatório foi instituído em janeiro de 2019 pelo CNJ e pelo CNMP com o objetivo de acelerar o andamento das ações judiciais que envolvem temas de grande impacto. Além do rompimento das barragens, o colegiado também acompanha desdobramento da chacina de auditores do trabalho em Unaí (MG), o incêndio da Boate Kiss (RS) e a ameaça de erosão no Bairro Pinheiro, em Maceió. Em agosto, foi incluída a imigração de venezuelanos em Roraima como assunto do Observatório.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMG
