Na vanguarda de soluções consensuais e pacificadoras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta segunda-feira (22/2), o Destrava Minas. O programa integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do estado.
A parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle para realização do “Destrava Minas” foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo o Comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, governo do estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais.
O Comitê será responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no estado e na adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia-Geral irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que chamarão as partes para dialogar e chegar a um consenso.
A iniciativa vai solucionar, de forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos, permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento de Minas Gerais.
“Esta é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação em prol do bem comum. A solução de controvérsias, que impedem importantes progressos para o nosso estado, é uma meta que devemos alcançar coletivamente”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Ele ressaltou que o levantamento das obras e a solução dos litígios permitirão o avanço de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas. “Ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, o Destrava Minas tem o potencial de beneficiar, em grande escala, a população mineira por meio de obras que irão injetar recursos nas regiões.”
O presidente do TJMG disse que o Poder Judiciário deve promover medidas de redução da litigiosidade visando à celeridade na resolução de conflitos. “No compromisso de disseminar e estimular a autocomposição, o Judiciário mineiro tem atuado, como mediador, para o alcance de acordos históricos.”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o “TJMG mais uma vez assume o protagonismo na busca da solução de conflitos de forma célere através do diálogo”. Destacou, ainda, que o programa “irá reunir os principais entraves relacionados ao meio ambiente, questões sanitárias, além das que impactam na legislação, para buscar soluções por parte do Poder Executivo estadual para dar fim aos impasses”.
Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que o Ministério Público tem, ao longo dos anos, orientado seu quadro de promotores e procuradores a buscar consenso em litígios. “Um acordo é melhor que decisão tardia. Temos que buscar o melhor para o interesse público.”
Para o conselheiro José Alves Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Destrava Minas vai facilitar o trabalho de fiscalizar os gastos públicos, na medida em que a parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, mais a participação dos representantes das empresas em rodadas de negociação, deve aparar conflitos. “Obras inacabadas geram prejuízos para os cofres públicos. Se destravadas, os gastos serão melhor direcionados, o que impacta na vida do cidadão.”
O defensor público Gério Patrocínio deu ênfase à importância da auto composição entre as partes nos processos já em andamento, com liminares, que impedem o andamento das obras. Ele reforçou a importância da retomada das obras que irá aquecer a economia e gerar renda e empregos para os mineiros.
Para o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto do TJMG e coordenador-geral do comitê interinstitucional, o Destrava Minas é um programa altamente inovador, que coloca o Judiciário mineiro em posição de vanguarda. “Deixamos de ser meros espectadores de demandas que um dia iríamos sentenciar para nos tornarmos protagonistas das soluções pacificadoras”, afirmou. O magistrado acredita que a atuação conjunta de várias instituições fortalece as ações.
O superintendente administrativo-adjunto do TJMG também destacou a importância econômica e social do programa. “Com a retomada das obras, teremos um fomento à economia e à geração de emprego e renda nas comunidades onde os empreendimentos estão sendo realizados. Ou seja, essa iniciativa tem importância fundamental para o desenvolvimento do estado”, reafirmou. Ele disse ainda que a resolução de um conflito por meio da conciliação e da mediação revela uma nova faceta do Judiciário, de atuar com foco na pacificação social e na eficiência na solução de litígios, sendo um agente de desenvolvimento e um multiplicador de soluções.
No Comitê Interinstitucional, o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs será o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG. Para ele, o Centro Judiciário é o local mais adequado para tratar esse tipo de impasse judicial, que demanda diálogo e negociação. “Estamos prontos para contribuir com essa iniciativa. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo para o estado e para a sociedade.”
Solenidade
A solenidade contou com a participação do governador Romeu Zema, desembargadores, autoridades, servidores e colaboradores. Virtualmente enviaram mensagens: o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o deputado federal Bilac Pinto, o deputado estadual Roberto Andrade; e o ex-governador Alberto Pinto Coelho.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse que o Programa Destrava Minas “ é de uma inteligência singular muito necessário para combater um grande problema que temos, não só em Minas mas em todo o Brasil, que é o das obras paralisadas. É preciso dar continuidade a essas obras em um país que clama por infraestrutura. Portanto é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas está em busca de soluções, junto com os demais poderes, para poder finalizar estas obras em Minas. Espero muito que este Programa possa irradiar Brasil a fora em uma iniciativa vinda de Minas Gerais”.
O senador Antonio Augusto Anastasia disse que “unindo os poderes de Minas, sob a coordenação do Tribunal, poderemos identificar as obras e superar os entraves, de forma a acabar com o desperdício de dinheiro público causado pela paralisação de obras. Esse é um passo relevante do TJMG em favor da sociedade”.
Para o ex-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, “o Programa Destrava Minas de expressiva iniciativa inaugurada nesta solenidade alcança a pacificação de conflitos nas inúmeras obras públicas paralisadas e, mais uma vez, coloca o Tribunal de Justiça de Minas com destaque no seu mister, no seu papel de fazer justiça, resgatando o interesse público da coletividade, da sociedade”.
O deputado federal Bilac Pinto destacou a importância do programa para os mineiros. “Tenho total convicção que os resultados desta iniciativa beneficiarão, em breve, milhares de mineiros com a retomada, principalmente, de importantes obras de infraestrutura. Faço questão de reiterar o meu compromisso com este programa tão importante.”
O deputado estadual, Roberto Andrade, registrou que a iniciativa impacta na retomada de obras paralisadas. “O Destrava Minas é fruto de diálogo entre os principais atores que atuam em benefício do cidadão mineiro. A celeridade nas decisões, através da auto composição entre as partes, deve repercutir também no segmento empresarial, o que evitará muitas falências. A economia será reativada.”
Macrodesafio
O Destrava Minas tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. A iniciativa também está alinhada ao Programa Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura administrativa e de governança judiciária.
O comitê interinstitucional será presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG. O superintendente administrativo-adjunto, desembargador José Arthur Filho, será o coordenador-geral. O TJMG tem ainda como representantes o 1º vice-presidente, José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e o corregedor-geral de Justiça, Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª Instância.
Pelo governo estadual, o comitê terá representantes da Secretaria-Geral (Segov), da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também integram o grupo representantes da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Fonte: TJMG
