O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) celebraram, na quinta-feira (11/4), acordo de cooperação técnica para promoção de ações educacionais e o acesso a direitos a indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. A parceria visa a formulação de iniciativas conjuntas, que abranjam ações itinerantes por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O termo foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pela desembargadora Shirley Fenzi Bertão, representando a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e pela reitora do IFNMG, professora Joaquina Aparecida Nobre da Silva.
Segundo o presidente José Arthur Filho, o acordo está alinhado à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que defende a garantia de direitos aos povos originários, sem qualquer discriminação, a melhoria de suas condições econômicas e sociais, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitação e reconversão profissionais, habitação, saneamento, saúde e seguridade social.
“Garantir o acesso desses indivíduos aos direitos diversos de que são detentores e, ao mesmo tempo, manter o absoluto respeito a seus costumes, línguas, música e demais manifestações artísticas e culturais é um desafio que se impõe à nossa sociedade, e do qual o Judiciário, como distribuidor de Justiça e guardião da nossa Carta Magna, não poderia se omitir”, afirmou o presidente do TJMG.
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão elogiou o comprometimento e a sensibilidade da atual Direção do TJMG com as pautas sociais. “Quero dar os méritos para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que se dedicou para a construção desse acordo, mas infelizmente não pôde estar presente neste evento. Essa parceria é fruto do esforço dela e da sensibilidade do presidente José Arthur Filho, que sempre esteve preocupado com a cidadania e a educação”, disse.
A reitora do IFNMG, Joaquina Nobre, ressaltou que a união de esforços ajudará a mapear as principais necessidades dos povos tradicionais. “Nós vamos trabalhar juntamente com o TJMG nas itinerâncias. Como nós ofertamos cursos profissionalizantes de várias áreas e estamos nos territórios dos povos Xakriabás, dos povos Maxakalis e também no território de muitas comunidades quilombolas, será uma grande oportunidade de unir as forças tanto do TJMG quanto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais para atuar nas necessidades dessas comunidades”, frisou.
Iniciativas
O presidente José Arthur Filho destacou as iniciativas que foram desenvolvidas pelo Judiciário mineiro a fim de dar visibilidade aos povos tradicionais e garantir o acesso deles à Justiça. Ele citou a instalação, nesta gestão, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, tendo como coordenadora adjunta a desembargadora Shirley Fenzi Bertão.
“Por meio desse Cejusc especializado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais busca se aproximar da realidade desses sujeitos. Ao mesmo tempo, ao incentivar a conciliação e a mediação, tem permitido que eles sejam protagonistas na busca de soluções para seus conflitos”, salientou.
Ainda de acordo com o presidente do TJMG, o Cejusc especializado surgiu na esteira das reflexões emergidas a partir do projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, desenvolvido pelo Cejusc de Águas Formosas. Idealizado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, e posteriormente institucionalizado pela 3ª Vice-Presidência, o projeto está em fase de expansão. A iniciativa foi a vencedora da edição de 2023 do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça, na categoria “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”.
Instituto
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais é uma instituição pública que oferece cursos técnicos de nível médio, cursos superiores e pós-graduação. O instituto tem sua reitoria em Montes Claros e unidades em Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni.
Segundo a reitora Joaquina Aparecida Nobre da Silva, alguns cursos são oferecidos às comunidades tradicionais. “Se uma comunidade precisa de uma formação em eletricidade, por exemplo, nós podemos formular um curso rápido para atendê-la. Nós vamos até as comunidades, conversamos com as pessoas e ouvimos as suas necessidades. De forma coletiva vamos construindo as soluções elevando a ciência para a transformação de vidas”, disse.
Presenças
Também estiveram presentes no evento a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; o assessor da 3ª vice-presidência do TJMG, Diego Ávila da Silva; o diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais campus Montes Claros, professor Renato Afonso Cota; e a diretora de assuntos estudantis do IFNMG, professora Maria Flávia Pereira Barbosa.
