Tramitaram na Justiça Militar, no decorrer de 2013, 10.807 processos, sendo 52% de casos novos e 48% de casos que já estavam pendentes desde o ano anterior. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2014, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento apresentou melhora significativa, passando de 51% em 2011 para 37% em 2013. Isso significa que, em 2013, a cada 100 processos que tramitaram, 63 foram solucionados por esse ramo do Judiciário, contra 49 em 2011.
Durante todo o ano de 2013, foram baixados 6,9 mil processos relacionados a questões militares e houve queda no número de casos novos. Com isso, caiu a carga de trabalho, que era de 365 processos por magistrado em 2011 e passou para 295 em 2013.
No período, os juízes da Justiça Militar conseguiram solucionar quantidade de processos maior que o número de casos que ingressaram nesse ramo judicial. Isso fez que o ramo atingisse 122% de Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que traz a relação entre os processos baixados e os casos novos, ou seja, os tribunais militares conseguiram reduzir o estoque processual.
A execução judicial – cumprimento de decisão – na Justiça Militar representa 22% do total de processos em tramitação, sendo 54% penais e 46% não penais.
Apenas três estados brasileiros possuem Tribunais de Justiça Militar: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em termos de despesas, o TJM/SP é o maior deles, com gasto no ano de 2013 de R$ 48,5 milhões, seguido pelo TJM/MG, com R$ 35 milhões e o TJM/RS, com R$ 27,2 milhões.
A despesa total da Justiça Militar Estadual – R$ 110,7 milhões – apresentou redução de 2,8% em relação ao valor de 2012. O principal fator dessa redução é a queda de cerca de R$ 8,3 milhões no orçamento do TJM/MG. A Justiça Militar Estadual conta com 39 magistrados, 439 servidores e 125 trabalhadores auxiliares.
Os gastos da Justiça Militar equivalem a 0,005% do produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse ramo do Judiciário arrecadou, durante o ano de 2013, aproximadamente R$ 2,4 milhões, o que representou retorno financeiro de 2,1% aos cofres públicos. A arrecadação da Justiça Militar inclui as custas judiciais e os emolumentos.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
