A atual gestão à frente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que tomou posse no dia 17 de março para o biênio 2022-2023, acaba de completar 100 dias de gestão e divulgou um relatório com as atividades já implementadas. Em pouco mais de três meses, aproximadamente 40 ações já foram iniciadas ou tiveram seus status avançados.
“Passados 100 dias da nossa gestão, estou ainda mais convicto da responsabilidade a mim confiada e certo de que o sucesso a ser alcançado só será possível por meio do esforço da nova diretoria juntamente com os demais servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. De mãos dadas, devemos contribuir para o engrandecimento do Poder Judiciário, buscando constantemente pela melhoria da prestação jurisdicional, através de uma administração pautada por atos alicerçados nos princípios da austeridade, honradez, ética, legalidade, transparência, entre outros”, afirma o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.
O plano de ação foi dividido em quatro eixos de atuação: busca constante pela excelência na gestão com a melhoria da governança corporativa, constante monitoramento da produtividade com a devida celeridade processual e total transparência de todas as informações (Eixo 1); destinação dos recursos orçamentários necessários para a implementação do Programa Justiça 4.0 (Eixo 2); valorização dos servidores (Eixo 3); e valorização da imagem institucional (Eixo 4).
Sobre a valorização do corpo funcional, um dos aspectos mais relevantes do período foi a publicação da Lei n. 24.201/2022 no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (1º/7). A nova lei reorganiza algumas funções administrativas estratégicas, bem como equipara cargos da Justiça Militar com os cargos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantindo a isonomia de tratamento dentro do Judiciário mineiro.
Desde março, foram empossados 29 dos 30 novos servidores aprovados no concurso realizado em 2021, bem como instituída a comissão e aprovado o edital para o concurso público de provas e títulos para provimento de seis cargos de juiz de Direito substituto.
Para uma maior aproximação da Justiça Militar com a sociedade, em pouco mais de três meses já foram realizadas seis Jornadas de Direito Militar, inclusive com a apresentação para o alto comando da Polícia Militar de Minas Gerais e alunos do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais. Também promovendo a capacitação contínua de servidores e servidoras, já foram realizados 18 cursos – e a previsão é de mais 20 cursos e treinamentos no segundo semestre de 2022.
Infraestrutura e tecnologia
Em infraestrutura, o relatório informa que foram iniciados os trabalhos para a contratação de empresa terceirizada para realização de manutenção predial, bem como da empresa que fará a implantação da nova iluminação da fachada do edifício Tancredo Neves. Medidas administrativas foram adotadas para a readequação das estruturas físicas do prédio para receber os seis novos magistrados e seus assessores, além da aquisição de novos veículos.
Foram adotadas medidas para a instalação de novos equipamentos tecnológicos no edifício-sede e contratação da fábrica de software para o Projeto Inteligência de Negócios, para melhoria da governança com a utilização da tecnologia disponível e implementação do Programa Justiça 4.0.
Ainda na área de tecnologia, foi publicada a Portaria Conjunta n. 2/2022, envolvendo TJMMG, Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, para a concretização da Justiça Militar Estadual 100% Digital, com a participação virtual dos demais órgãos que atuam nos processos em tramitação. Isso possibilita, por exemplo, a realização do Auto da Prisão em Flagrante totalmente digital, com a participação de todos os interessados em tempo real. Sobre este assunto, também foram agendadas reuniões para a integração do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Defensoria Pública.
Pandemia
Em um período no qual ainda se vive os reflexos da pandemia da Covid-19, houve investimento na modernização tecnológica do Plenário e Sala das Câmaras, com a instalação de divisórias de acrílico e a possibilidade de realização de audiências híbridas. Também estão sendo preparados cursos e treinamentos para capacitar servidores e servidoras n modalidade de teletrabalho, que se tornou uma realidade laboral decorrente do cenário.
Em maio, foram iniciados os trabalhos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. E, no ano em que a Justiça Militar mineira completa 85 anos, a Comissão da Memória já trabalha para fazer uma compilação de toda essa história com lançamento de uma publicação previsto para o mês de novembro.
“Por mais que já tenha exercido anteriormente a função de presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o desafio é novo, pois os tempos são outros, as demandas são outras, cada vez mais desafiadoras”, analisa o desembargador Rúbio Paulino Coelho. Segundo ele, o interesse público é o norte maior desta gestão, “através do exercício das atividades judicantes e administrativas, buscando sempre a essência do significado e a finalidade da razão de ser de um autêntico servidor público: servir o povo mineiro”.
Fonte: TJMMG
