A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (JME-RS) conta com órgão de gestão ambiental interno que obedece normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de núcleos específicos. Os preceitos já são atendidos desde 2009, quando surgiram as primeiras iniciativas de sustentabilidade no órgão.

As ações foram sendo racionalizadas, tornando a Justiça Militar gaúcha uma instituição a caminho da adequação completa. O JmEco, órgão socioambiental interno, sugere e executa, em sintonia com a Presidência da Casa, políticas sustentáveis integradas à gestão estratégica e à filosofia de governança colaborativa.

A necessidade de atitudes e pautas positivas relacionadas a gestão sustentável do ambiente torna-se responsabilidade de inúmeras instituições, inclusive do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em 3 de março resolução que determina a criação de núcleos socioambientais no Judiciário brasileiro.

A resolução do CNJ prevê a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Judiciário, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada instituição. Como prevê a deliberação, o núcleo existente na JME-RS tem caráter permanente e está subordinado à alta administração da corte de Justiça Militar.

Em 2009, o TJM-RS criou, por resolução, o Programa de Gestão Ambiental da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo era operacionalizar a adoção de políticas públicas visando à formação e à recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de adequada gestão sustentada.

De acordo com a resolução, houve providências como implantação da Comissão Ambiental para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando a correta preservação e recuperação do meio ambiente; treinamento de servidores para gestão ambiental; realização de parcerias com instituições do Poder Judiciário em nível federal e estadual, objetivando a adoção de políticas públicas integradas; e redução do consumo de todos os meios materiais e insumos, tais como de expediente, água, luz e combustível usados para o regular andamento da instituição.

Redução de papel – A Justiça Mlitar gaúcha já adota algumas práticas perfeitamente alinhadas com o que preconiza a resolução aprovada pelo CNJ. Um dos melhores exemplos é a utilização do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Em parceria e mediante termo de cedência de uso do TRF4, a JME-RS caminha para a eliminação completa do uso do papel em tramitações administrativas.

Esta realidade tem se tornado ainda mais evidente porque outras medidas, como a utilização de impressoras frente e verso, reutilização de papel usado e emprego de papel reciclado vão alterando a cultura interna e contribuindo para o uso sustentado de papel. Para sustentar e organizar a gestão documental, inclusive aquela referente à cena jurisdicional da Justiça Militar, uma outra atividade denominada Projeto Memória está funcionando desde 2002.

Campanhas – Campanhas internas são reeditadas periodicamente para estimular a redução de gasto de papel, energia elétrica, água e combustível.
Em publicações como a agenda calendário, em quatro edições sucessivas, a JME-RS desenvolveu em suas páginas a temática ambientel, intitulando o material “Por uma Agenda Sustentável”.

Em relação à recomendação de colaboração mútua com outros órgão da administração pública, a JME-RS cumpre a norma por meio da participação no Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), composto por representantes de 14 instituições da área judiciária e correlatas no estado. Com este grupo, a JME-RS trabalha a edição próxima de um “manual de compras sustentáveis” para adoção nos órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

Fonte: TJMRS