O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul publicou na sexta-feira (26/6) a Portaria 114/2020 prorrogando o regime de plantão extraordinário e autorizando a realização de atos presenciais em caráter de urgência nos processos com risco de prescrição no âmbito da Justiça Militar Estadual (JME). A decisão leva em conta o cenário de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e a atual situação de saúde nas cidades onde há unidades da JME.
A portaria determina ainda a retomada dos prazos nos processos físicos a partir do dia 15 de julho e dá outras providências, observada a resolução 322/2020 do CNJ. Para a realização de atos presenciais urgentes, o documento estabelece um conjunto de observações, entre elas a mobilização do menor número possível de pessoas e menor duração das atividades, o cumprimento das regras de distanciamento social bem como a adoção de equipamentos de proteção como máscaras e medidas de higiene como uso do álcool gel.
Fonte: TJMRS
