O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, a primeira do ano de 2023. Desta vez, serão contempladas as comarcas de Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos e Buriti.
A ação visa ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social.
Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver diversas questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), tais como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, dentre outras.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Agendamento
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.
Locais de atendimento
6/2 – Vargem Grande: Sede do Fórum, Rua Horácio Gonçalves, bairro Rosalina, das 8h às 18h;
7/2 – Chapadinha: Sede do Fórum, Avenida Coronel Pedro Mata, s/n, Centro, das 8h às 18h;
8/2 – Urbano Santos: Sede do Fórum, Avenida Manoel Inácio, nº 180, Centro, das 8h às 18h;
9/2 – Buriti: CAP, Avenida Coronel Lago Júnior, Centro, das 8h às 18h.
O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.
Documentos necessários
Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.
Para solucionar casos de pensão alimentícia, os interessados deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.
Justiça de Proximidade
A conciliação itinerante está inserida nas atividades do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, promovido pela Alta Administração, que também realizará ações nas comarcas, com vistas ao aprimoramento da Justiça. Esta será a 4ª edição do projeto.
Com o tema “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, o programa também levará aos municípios o projeto Registro Cidadão, que oferecerá à população serviços de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).
Fonte: TJMA
