Foi inaugurada, na comarca de Cururupu (MA), sala especial – para receber depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência sexual, física ou psicológica – com equipamentos audiovisuais interligados à sala de audiência. A inauguração, no último dia 17, foi feita pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, que participou de audiência pública, onde foi discutida a violação de direitos de crianças e adolescentes, na comarca de Cururupu e região.
Esta é a 29ª sala inaugurada pelo TJMA, medida que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 94/2009 e conforme a Resolução n° 10/2010 do TJMA. O espaço — que recebeu equipamentos de alta resolução, recém-adquiridos por licitação do TJMA — também poderá ser utilizado pelos juízes das comarcas vizinhas e para oitiva de mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo dados da Coordenadoria, já foram realizadas 470 audiências por meio das salas, cinco cursos de capacitação para 91 facilitadores e 90 juízes
A sala de depoimento especial oferece um tratamento diferenciado às vítimas, que são recebidas 30 minutos antes da audiência por psicólogo ou assistente social, enquanto os equipamentos audiovisuais permitem que o juiz, promotor e advogados façam perguntas através do facilitador.
O desembargador José de Ribamar Castro explicou que o depoimento especial busca minimizar o sofrimento das vítimas que, quando ouvidas no ambiente tradicional, podem ser expostas a perguntas repetidas e inadequadas e ao contato com o agressor. No depoimento especial, elas são ouvidas uma única vez, sendo recebidas em ambiente acolhedor por profissionais capacitados e sem contato com as discussões legais ou com os agressores. Ele ressaltou o empenho da presidência do TJMA em disponibilizar a estrutura e equipe para a implantação dos espaços e realização do evento da Infância e Juventude, na comarca de Cururupu.
O juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, disse que o espaço possibilita humanizar o depoimento das vítimas, que normalmente não sentem-se à vontade diante da sala de audiências. “Este espaço vai permitir a melhor apuração dos crimes e a correta punição dos agressores”, opinou.
O promotor de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, observou que a sala de depoimento especial vai minimizar os danos e constrangimento, causados às crianças e adolescentes vítimas de violência, que antes passavam por vários depoimentos diante do delegado, promotor e juiz. “Temos alto índice de violência sexual nesta região, e essa medida também vai ajudar a combater esse tipo de crime”, avaliou.
Fonte: TJMA
