Comprometido com uma Justiça mais simplificada e acessível a todos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vara Única de Alto Parnaíba, adotou a linguagem simples para o cumprimento dos atos judiciais, especialmente para notificações/intimações de menores para oitiva de depoimento especial.
A medida também será aplicada na 4ª Vara da Comarca de Balsas, que tem como titular o juiz Douglas Lima da Guia.
Linguagem simples
Em setembro de 2023, durante a solenidade de lançamento do Projeto “Simplificar é Legal”, foi assinada a Portaria-Conjunta TJ-CGJ-MA pelo então presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pelo corregedor-geral da Justiça da época, desembargador Froz Sobrinho, instituindo a Política de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça maranhense.
Pacto Nacional
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é um conjunto de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar uma linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
