Os reeducandos estão tendo a oportunidade de resolver pendências judiciais, com o auxílio da Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima. O trabalho que teve início na segunda-feira (21/10), dá continuidade à II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada.

A iniciativa busca garantir o acesso à justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.

 Dentre os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante estão: reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registro de nascimento, retificação de registro de casamento, emissão e retificação de CPF, entre outros.

Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP), em agosto deste ano. O coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, da VJI, Augusto Santiago de Almeida, destacou  a importância dos serviços ofertados, para os reeducandos.

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas”, explicou.

A ação segue até a sexta-feira (25/10) com atendimentos  no Comando de Policiamento da Capital (22/10), na Cadeia Pública Masculina (23 e 24/10),  no Centro de Progressão Penitenciária (25/10).

A Receita Federal e a Defensoria Pública do estado são parceiras dessa ação.