Há 17 anos, a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) leva acesso á Justiça por meio dos seus ônibus, que atuam em 26 postos volantes espalhados pelo estado. A partir deste mês, o programa amplia ainda mais o seu atendimento, chegando a locais distantes da costa fluminense – com acesso apenas por via marítima – como a Vila do Abraão e a Praia Grande de Araçatiba, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no sul do estado.

Para isso, a Justiça Itinerante Marítima já mobiliza membros da magistratura e Ministério Público, defensoras e defensores públicos, servidores e servidoras para levar atendimento aos moradores dessas localidades que buscam seus direitos. Entre eles, caiçaras, indígenas e quilombolas. Durante cinco dias, de 14 a 18 de março, a equipe vai percorrer, além dos dois locais já mencionados, outros três pontos: dois também em Angra dos Reis – Parque Mambucaba e Bracuí – e um em Paraty, na Ilha das Cobras. Os três postos, por ficarem localizados na costa, receberão o ônibus do projeto.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador do programa do TJRJ, explica que a ação tem o objetivo de oferecer uma Justiça justa e rápida, atendendo aquilo que o cidadão procura. “Justiça é um direito fundamental e garantir Justiça não é apenas criar fóruns. Só abrir as portas dos fóruns não assegura acesso e atendimento aos cidadãos. Por isso, nós temos que ir até a população. E é isso que estamos buscando.”

A regularização do registro civil será um dos principais atendimentos nos novos postos. Por isso, quem não tem certidão de nascimento ou não foi registrado; não consegue localizar sua certidão de nascimento; tem algum erro na certidão de nascimento ou casamento; quer colocar o seu nome na certidão de nascimento do filho; ou quer registrar seu filho e o prazo já se expirou, pode buscar a Justiça Itinerante Marítima.

A pessoa que também deseja pedir a guarda de criança ou adolescente; quer transformar uma união estável em casamento; que está separado e quer divorciar; ou que deseja pedir interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica será acolhida nos postos, assim como quem comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido. E ainda oferecerá atendimento às pessoas que precisam da primeira ou segunda via da carteira de identidade.

Outras três ações da Justiça Itinerante Marítima já estão programadas para este ano. Os eventos serão realizados nos meses de junho, setembro e novembro.

Agenda da Justiça Itinerante Marítima

• 14/3 – Mercado de Peixe, Ilha das Cobras – Paraty
• 15/3 – Escola Municipal Nova Perequê, Parque Mambucaba – Angra dos Reis
• 16/3 – CEMEI – Júlia Moreira da Silva, Santa Rita do Bracuí – Angra dos Reis
• 17/3 – Casa de Cultura Constantino Cokotós, Vila do Abraão, Ilha Grande – Angra dos Reis
• 18/3 – Escola Municipal Gen. Silvestre Travassos, Ilha Grande – Angra dos Reis

Fonte: TJRJ