Justiça Itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades

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Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta terça-feira (24/5) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o programa ganhou uma página exclusiva no Portal do CNJ para divulgar as experiências dos tribunais. Os anúncios foram feitos pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass no Webinário Justiça Itinerante, realizado nessa segunda-feira (23/5).

Coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, a juíza destacou a importância de levar atendimento judiciário a populações que vivem distante das sedes das comarcas. “Ela leva os serviços do Poder Judiciário aos lugares mais remotos e às pessoas mais carentes, garantido a capilaridade dos serviços judiciários. Por isso, seu fortalecimento é uma reivindicação do Observatório dos Direitos Humanos”.

Carolina Nerbass lembrou que a Recomendação CNJ n. 37/2019, que trata da implantação da Justiça Itinerante, coincidiu com o início da pandemia da Covid-19, o que prejudicou sua implantação. “Com o arrefecimento da pandemia e com experiências que trouxeram uma revolução tecnológica para o Poder Judiciário, além da revisão dessa Recomendação, que se torna Resolução, chegou o momento de caminharmos com passos mais firmes e implementar a Justiça Itinerante em todos os tribunais.”

A experiência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o Programa Justiça no Bairro foi apresentado pela desembargadora Joeci Camargo. Ela explicou que a iniciativa busca garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados. “No Justiça no Bairro é proibido dizer não. De alguma forma, quem procura o serviço tem que ser atendido e, de alguma forma, ele tem que ser acolhido.”

Iniciado em 2003, o programa tem a missão de ouvir as pessoas que precisam de auxílio, levando a jurisdição e cidadania para comunidades vulneráveis. “Valorizamos a vida digna e a solução de lides não em meses ou anos, mas em horas, e de maneira totalmente desburocratizada”, ressaltou Joeci Camargo.

A desembargadora contou que os serviços foram ampliados com parcerias com empresas, faculdades e outros órgãos do Sistema de Justiça. “Entre os inúmeros serviços oferecidos, estão também os casamentos coletivos. E eu já celebrei mais de 40 mil casamentos.”

Tecnologia

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou que a Justiça Itinerante reforça as ações que estão sendo realizadas para aproximar o Judiciário da sociedade por meio da tecnologia. “Paralelamente aos investimentos em inovação tecnológica materializados no Justiça 4.0, um programa que também aproxima o cidadão do Poder Judiciário, a Justiça Itinerante é fundamental na concretização desse objetivo por alcançar o cidadão nos lugares mais remotos.”

Ele explicou que o programa supre a lacuna de acesso para as pessoas que não conseguem bater à porta do Poder Judiciário por limitação tecnológica. “Com esse binômio Justiça Itinerante e Justiça 4.0, será possível vencer barreiras e aproximar a Justiça do cidadão, alcançando uma parcela da população que vive nesse país continental e que tanto necessita de acesso ao Poder Judiciário.”

O fortalecimento da cidadania foi observado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. “A Justiça Itinerante promove o encontro e a aproximação entre a magistratura, o jurisdicionado e a cidadania. É nosso dever e nossa missão trazer a luz da Justiça para os chamados invisíveis, possibilitando a todos o acesso às políticas públicas e consequente redução das desigualdades.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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