“A Justiça Itinerante foi instituída para facilitar o acesso da população ao Judiciário. As ações mais comuns são as relacionadas à área de família como, por exemplo, separação, pensão alimentícia, investigação de paternidade, divórcio e o grande campeão de procura: o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento”, explicou o juiz Cézar Luiz Miozzo, pela 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante em Campo Grande. Ele foi o entrevistado no quadro CBN Direito, da rádio CBN, no dia 31 de maio.
O primeiro ônibus começou a operar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em 2001. No ano seguinte, foi adquirida a segunda unidade. Os dois circulam nos 17 bairros da capital. Questionado sobre a resolutividade das demandas, Miozzo, que coordena o programa desde 2003, explicou que é bastante alta, pois a grande maioria dos casos atendidos pelas equipes das duas unidades que são solucionados por meio de conciliação. “A maioria das pessoas que buscar a Justiça Itinerante sabe que o trabalho é de conciliação.”
Com os ônibus nos bairros realizando os atendimentos, as pessoas não precisam se deslocar até o centro da cidade e procurar uma vara dos juizados, sendo atendidas na própria região onde moram. A Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. Nos ônibus, as equipes conciliam, processam e julgam causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, sempre em dois bairros diferentes de Campo Grande. A Justiça Itinerante atua ainda em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que presta assistência jurídica para as partes necessitadas.
Interior
Desde o dia 27 de janeiro, a Justiça Itinerante atende também a população de Três Lagoas (MS), principalmente nos locais afastados da sede: Jardim Morumbi, Vila Alegre, Nova Alvorada, Parque São Carlo, Selvíria e Arapuá. Os atendimentos são nas quintas-feiras, das 7h às 11h (exceto feriados).
Já em Dourados (MS), o ônibus da Justiça Itinerante atende em seis bairros, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30. E uma vez por mês vai até o município de Laguna Carapã, distante 50 km da sede da comarca.
Fonte: TJMS
