Desde julho de 2018, foi disponibilizada na comarca de Três Lagoas (MS) uma unidade móvel para realizar atendimento jurisdicional para a população que vive nos bairros mais afastados da cidade, bem como das que residem nas outras localidades pelas quais é responsável, quais sejam, o município de Selvíria e o distrito de Arapuá. Desde então, no começo de cada ano, é apresentado o calendário com locais de atendimentos dessa unidade móvel, a fim de facilitar ainda mais o acesso à justiça desses cidadãos. Neste ano, a unidade da Itinerante inicia os atendimentos no dia 26 de janeiro, no Jardim Morumbi.
Vinculada à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, a unidade móvel da Justiça Itinerante atende os três-lagoenses toda quinta-feira, das 7 às 11 horas (exceto feriados). Já em Selvíria e Arapuá o horário de funcionamento é das 8h30 às 11h30. Ao todo estão programados 21 atendimentos apenas neste primeiro semestre.
No ônibus da Justiça Itinerante, os interessados podem receber orientações sobre causas que envolvam quantias de até 40 salários-mínimos e também processos relacionados ao Direito de Família. Orienta-se aos cidadãos que levem tudo o que tiverem disponível para comprovar suas alegações e dar início a uma prova para ajuizamento de ação, bem como nome e endereço de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na questão.
O cidadão será recebido para elaborar a petição inicial (no próprio ônibus) e já sairá intimado da data da audiência, que ocorre, em média, 20 dias depois. No dia designado, o jurisdicionado será recebido por um dos conciliadores que, ao lado do juiz, do promotor e do advogado, vão fazer uma tentativa de conciliação. Na maioria dos casos, as partes já saem do ônibus com a sentença nas mãos.
Por meio desse serviço, visa-se imprimir agilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custos para a população, pois é totalmente gratuito. Ao deslocar-se até os cidadãos e atendê-los de modo informal, simples e célere, quebram-se barreiras territoriais, financeiras e culturais de acesso à justiça, garantindo, assim, sua real democratização.
Confira o calendário:
Jardim Morumbi – Escola Municipal Prof. Ramez Tebet
Av. Filinto Muller, 3215 (próximo ao Corpo de Bombeiros)
Dias: 26/01/2023 – 9/3/2023 – 20/4/2023 – 1/6/2023
Vila Alegre – Escola Municipal Joaquim Marques de Souza
Rua Alaor Pimenta de Queiroz, 1667
Dias: 2/2/2023 – 16/3/2023 – 27/4/2023 – 22/6/2023
Nova Alvorada – Escola Nelson Custódio de Oliveira
Rua Sérgio Roberto Ribeiro Silva, 1225
Dias: 9/2/2023 – 23/3/2023 – 4/5/2023 – 29/6/2023
Parque São Carlos
Rua Irmãos Cameschi, 688
Dias: 16/2/2023 – 30/3/2023 – 11/5/2023
Município de Selvíria (das 8h30 às 11h30) – Hospital Santa Rita de Cássia
Rua Rui Barbosa, 1053, Centro
Dias: 23/2/2023 – 6/4/2023 – 18/5/2023
Distrito de Arapuá (das 08h30 às 11h30) – Escola Estadual Francisco Xavier Trannin
Rua José Ribamar s/n.
Dias: 2/3/2023 – 13/4/2023 – 25/5/2023
Fonte: TJMA
