Nesta semana, de 12 a 16 de maio, a equipe da Justiça Itinerante do Amazonas estará no Centro do município de Presidente Figueiredo, na Praça da Rodoviária, para atender a população. Regida pela Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, a Justiça Itinerante recebe ações de até 40 salários mínimos, sendo que para as de até 20 salários não é preciso advogado.

 A população poderá tirar dúvidas e ajuizar ações na área cível, como cobrança de dívidas, direito do consumidor, danos materiais e morais, e de família, desde que sejam de natureza consensual (como pensão alimentícia, divórcio, separação e reconhecimento voluntário de paternidade).

A equipe será composta pelo juiz Alexandre Novaes de Araújo e quatro servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. O telefone de contato é o (92) 8802-3629.

Até dia 11 o ônibus fica no Balneário do Sesc (Avenida Constantinopla, no Conjunto Campos Elíseos, bairro Planalto), na capital, para onde retorna no dia 17.

Fonte: TJAM