O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) definiu a promoção de audiências de conciliação e o funcionamento inicial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), área cível, nas dependências do Fórum Cível de Porto Velho. O provimento do tribunal, entre outros pontos, responde à necessidade de atender aumento considerável no número de audiências de conciliação cível com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC).

O TJRO definiu que as atividades do Cejusc, iniciadas em maio, ocorrerão nas dependências do Fórum Cível da capital até a conclusão das instalações de um novo prédio, com previsão para agosto. Conforme o provimento, as audiências serão realizadas nas varas cíveis, considerando a necessidade e a disponibilidade de cada uma delas no horário das 13h às 18h.

Os trabalhos no Cejusc serão desempenhados por oito conciliadores, sendo um desses designado à função de chefe, que auxiliará o juiz coordenador na fiscalização, organização e funcionamento do centro. Ao promover o despacho inicial, o juiz designará dia, hora e sala em que ocorrerá a audiência de conciliação, utilizando-se do sistema de fluxo, automaticamente, pelo PJe, após alteração deste pela Coordenadoria de Informática (Coinf).

Os conciliadores atuarão indistintamente em todos os juízos, vedada a vinculação a uma única unidade jurisdicional, e conduzirão as audiências apresentando as cláusulas do acordo com os limites estabelecidos no provimento. Considerando que o Cejusc Cível da capital funcionará provisoriamente no Fórum Cível, valendo-se das salas de audiência das varas até que seja instalado em novo prédio, excepcionalmente os conciliadores a ele vinculados terão o horário de expediente das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: TJRO