O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) coordenou  na última sexta-feira (20/1) a segunda reunião com o Grupo de Instituições, que discute ações para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 18ª Região, e teve o objetivo de fomentar e consolidar uma Política de Trabalho no Sistema Prisional goiano, a fim de viabilizar condições efetivas para que pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional tenham acesso a oportunidades de reinserção social, por meio de ocupação profissional.

Durante o encontro, foi deliberado sobre a elaboração de um termo de cooperação técnica, envolvendo representantes do sistema de Justiça, como Poder Judiciário estadual, Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), Defensoria Pública estadual, Ministério Público de Goiás, Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e classe advocatícia, além das instituições integrantes do “Sistema S” e conselhos da comunidade, a fim de que assumam compromissos compartilhados, direcionados para execução de um plano de trabalho com estratégias articuladas e ações conjuntas, sob a coordenação do TJGO e do MPT-GO.

“A nossa finalidade é articular iniciativas colaborativas e sustentáveis, voltadas ao direcionamento profissional de pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que coordenou o encontro. O magistrado também destacou que o Grupo de Instituições “atua no fomento das políticas penitenciárias, no sentido de introduzir a sociedade civil, a iniciativa privada e os órgãos públicos no processo de ressocialização do preso, por meio de atividades profissionais”.

Na oportunidade também foi discutida sobre o levantamento de condições estruturais dos estabelecimentos prisionais e do “Sistema S” para a oferta de cursos voltados para qualificação de mão de obra, além do levantamento de pessoas presas e egressas elegíveis para o trabalho, bem como o nível de escolaridade e qualificação dos apenados. A fiscalização das condições de trabalho de servidores do sistema prisional, de pessoas presas e egressas, também foi tema de debate na convenção.

Parceria institucionais

Conforme o Termo de Cooperação Técnica n. 37/2020 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), as instituições visam a cooperação mútua para a realização de estudos, desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e o aprimoramento de práticas estruturantes para a implementação da PNAT.

As ações decorrentes da parceria firmada no termo ainda estabelece a necessidade de contribuição dos órgãos para a difusão de informações referentes às cotas legais de vagas, previstas pela legislação nacional, por meio do Decreto da Presidência da República n.º 9.450/2018, e estadual, conforme Decreto do Governo do Estado de Goiás n.º 9.567/2019. Os documentos versam sobre a adequação das condições de trabalho de servidores e pessoas presas, bem como sobre a inserção produtiva e possibilidades de inserção sociolaboral para pessoas egressas do sistema, conforme a Resolução CNJ nº 307.

O procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano do Prado Lopes, destacou, durante a reunião, que “o Ministério Público do Trabalho tem grande expectativa sobre o projeto propulsionador da atividade profissional do preso, já que, de fato, proporcionará a efetiva ressocialização, além de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos do Estado com manutenção dos apenados”. Prado Lopes também ressaltou que o programa atua ainda na prevenção do retorno dos egressos ao mundo do crime.

Integração

Goiás é um dos onze estados que integra a iniciativa “Ação Nacional de Trabalho e Renda de Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas”, fomentada pelo CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Também participaram da reunião sobre PNAT, o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Felipe Oltramari; os defensores públicos estaduais Mirela Cavichioli e Carlos Augusto Santiago Júnior; o diretor-geral da DGAP, Josimar Pires; a assistente executiva do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Brenna Martins; além de representantes do Sistema S, Fabrício Borges, Fernanda Marques; e Mara Lopes, e das responsáveis pelo Programa de Estágio do IEL Goiás e do Conselho da Comunidade de Aparecida, Paula Denise Neto e Berenice Genito, respectivamente. E, ainda, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Ana Luísa Freire; da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNAUD), Adriana Raquel Costa Oliveira, e dos assessores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), Rodolfo Evangelista e Leandro Cardoso.

Fonte: TJGO