O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a projeção e ultrapassou o dobro dos valores de mandados expedidos para pagamento de precatórios judiciais no estado antes mesmo de fechar o balanço do ano de 2024. De janeiro até novembro do ano passado, o Departamento de Precatórios Judiciais do TJRJ transferiu R$ 3,04 bilhões para pagamento de precatórios. No mesmo período, em 2023, o total transferido atingiu R$ 1,46 bilhão.
Ainda no período de janeiro a novembro de 2024, o TJRJ registrou o índice de 127,48% na taxa de descongestionamento de precatórios, que representa o percentual do valor total de mandados de pagamento expedidos em relação ao valor total depositado no período. Durante os 11 meses, contra o total R$ 3,04 bilhões referentes a mandados de pagamento expedidos, foram depositados R$ 2,28 bilhões. Ou seja, o valor total dos mandados de pagamento ultrapassou cerca de 27,48% (R$ 655 mil) o valor total depositado no período.
Balanço parcial do Departamento de Precatórios também registrou o total de 31.760 atendimentos realizados entre janeiro e novembro de 2024. Desse total, foram efetuados 15.309 atendimentos a advogados; 7.852 a beneficiários. Foram realizados, ainda, a partir de maio de 2024, 8.599 atendimentos a advogados e beneficiários na modalidade virtual.
Entre as modalidades de atendimento (presencial, virtual e telefônica) a que se destacou foi a presencial, com 13.002 registros, o equivalente a 40,9% do total, o que gerou a necessidade de reorganização da área de atendimento ao público externo, com o intuito de garantir um serviço mais humanizado e eficiente.
Uma das medidas implantadas pelo Departamento de Precatórios foi a adoção de atendimento em horário especial, de 10h a 11h, exclusivamente para os beneficiários com mais de 80 anos, por prazo indeterminado, seguindo o determinado no art. 7º, § 4º-B do Ato Normativo TJ nº 6/2023.
Também como forma de aperfeiçoar o atendimento, dentre os programas de capacitação realizados no Departamento de Precatórios Judiciais, um dos destaques foi o de formação inicial e continuada em Libras para servidores e colaboradores.
