O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou, nessa quarta-feira (29/1), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), no Fórum Central, no Centro do Rio. A vara, pioneira no Brasil, tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros.
De acordo com o último Censo do IBGE (2022), o índice de envelhecimento do Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior do país. Hoje, o estado conta com 1,4 milhão de pessoas com 65 anos ou mais, sendo que 892 mil na capital. E foi diante desse crescimento que o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou estudos que resultaram na iniciativa inédita e pioneira para garantir os direitos dessa parcela da população
Um sonho do presidente que se concretizou
A criação da VEPI era um antigo sonho do presidente Ricardo Rodrigues Cardozo. E que se transformou em realidade dez anos depois de ele iniciar um acompanhamento informal sobre a questão e constatar, ao longo do tempo, que os idosos em situação de vulnerabilidade precisavam de um lugar no Judiciário, que, em seu primeiro momento, terá essa atribuição.
“Estamos atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar um atendimento jurisdicional com maior cuidado e um olhar mais atento a uma população que cresce e que precisa ter seus direitos e cuidados respeitados”, afirmou o presidente do TJRJ.
Ele lembrou, emocionado, que a inauguração era um momento de “extrema felicidade” pessoal, pois concretizava um sonho. “Eu, há 10 anos, pensei: eu vou conseguir criar a Vara do Idoso e hoje, como presidente e a poucos dias de deixar o cargo, pude realizá-lo”.
Resolução do Órgão Especial
Foi através da Resolução 46/2024 do Órgão Especial que os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e a proteção integral dos idosos. Serão distribuídos para a VEPI cerca de 3.300 processos que antes tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital e que são da competência da nova vara.
A 1ª VEPI será voltada para o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade e também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.
Para a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, a Vara do Idoso representa não apenas a colocação de um tijolo, mas, sim , a instalação de um palácio, vislumbrando um projeto mais grandioso daqui para frente.
“Aqui, não estamos apenas lidando com processos. Em qualquer lugar, há um ser humano por trás de cada processo. Mas aqui, assim como na infância e em contextos de vulnerabilidade, trata-se de algo que vai muito além de um dado estatístico, de um número ou de alguém considerado incômodo no balcão”, destacou a desembargadora, presidente da Comaq.
A presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Covij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, avalia que o TJ acaba de fazer história ao criar a 1ª VEPI do Brasil. Ela sublinhou a importância de atender a uma população que cada vez cresce no mundo com respeito, dignidade, principalmente num dos momentos mais frágeis da vida.
A juíza que estará à frente da 1ª VEPI, Cláudia de Oliveira Motta, explicou quais atendimentos serão feitos no local: “Idosos em situação de vulnerabilidade é o foco. A competência das outras varas permanece. Atuaremos junto aos que não tiverem condições mínimas de vida e que não têm como garantir seus direitos. Iremos trabalhar com o MP e Defensoria Pública. Além das ações, nós vamos também encaminhar as denúncias, fazer vistorias em abrigos. Eu estou muito orgulhosa em poder fazer parte dessa história que se desenha à frente da VEPI”, finalizou a magistrada.
Estiveram presentes ainda à solenidade de instalação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, a desembargadora Marcia Alves Succi, a juíza Eunice Bittencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estados do Rio de Janeiro; a juíza Simone de Araújo Rolim, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; e a juíza auxiliar da Presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros; entre outros.
