O alvo da Justiça Federal é limitar o tempo de tramitação de processos em cada uma das instâncias desse segmento de Justiça em, no máximo, quatro anos. A afirmação foi feita pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em plenária sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nesta terça e quarta-feira (24/11 e 25/11), em Brasília/DF. Segundo a magistrada, que exerce a presidência do STJ na ausência do ministro Francisco Falcão, o compromisso de concluir em quatro anos o julgamento de processos em cada uma das instâncias da Justiça Federal será proposto como meta a ser perseguida em 2016 durante as reuniões setoriais marcadas para esta quarta-feira (25/11), durante o encontro.
A definição das metas a serem seguidas pelo Judiciário no próximo ano é a pauta central do encontro, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. No caso dos juizados especiais federais, a ideia, segundo a ministra, é que sejam proferidas decisões em todos os processos que estejam em tramitação há, pelo menos, três anos. “Essas propostas são a demonstração do compromisso da Justiça Federal com a razoável duração do processo, dando exemplo de respeito ao cidadão-contribuinte”, afirmou Laurita, que defendeu ainda a criação de uma meta específica voltada para o julgamento de crimes contra a mulher e crimes sexuais contra vulneráveis.
Em sua fala, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, comentou os resultados obtidos pela Justiça do Trabalho em 2015 e as principais ações desenvolvidas pelo segmento ao longo do ano, como a Semana Nacional de Conciliação na Justiça Trabalhista e a Semana de Execução Trabalhista, em que R$ 691 milhões foram arrecadados. Ele lembrou que os métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, há anos são praticados pela Justiça do Trabalho e hoje são considerados uma das soluções para o enfrentamento ao aumento da litigiosidade no país. “O que o jurisdicionado quer, se possível, é a conciliação, são métodos alternativos que desafoguem o Judiciário”, afirmou o ministro, que criticou o excesso de litigiosidade. “Hoje, tudo é judicializado. Leva-se ao Judiciário coisas pequenas, que não deveriam merecer o trabalho hercúleo que os magistrados desenvolvem”, disse.
Justiça Militar – Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro William de Oliveira Barros destacou as atribuições da Justiça Militar da União, algumas das ações desenvolvidas este ano e o desempenho do segmento em relação às metas definidas para 2015. O presidente do STM informou ainda que um grupo de trabalho composto por membros do CNJ, do STJ e do STM discute a ampliação das competências da Justiça Militar da União.
Uma das ideias em estudo é que os processos administrativos relativos a militares, como questões referentes ao ingresso na carreira, promoção, transferência, processos disciplinares e questões relativas à estabilidade, passem a ser julgados pela Justiça Militar da União, e não mais pela Justiça Federal. A estimativa é de que existem hoje cerca de 88 mil ações em tramitação referentes aos regimes jurídicos das Forças Armadas.
“A Justiça Militar da União, por sua origem, detém conhecimento pormenorizado das peculiaridades que cercam as Forças Armadas e um conhecimento significativo por parte de seus julgadores. Atribuir-lhe, pois, o julgamento das ações relativas ao direito administrativo e ao direito disciplinar militar pode ser entendido como uma decorrência natural da sua especialização”, afirmou o ministro. De acordo com o presidente do STM, estas características poderão contribuir para a uniformização da jurisprudência em caso de demandas repetitivas, reduzindo o ajuizamento de ações nos âmbitos administrativo e disciplinar e desonerando a Justiça Federal de primeira instância, hoje responsável pelos processos.
O 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário terá continuidade nesta quarta-feira (25/11), com a divulgação do desempenho dos tribunais no cumprimento das metas de 2015 e definição das metas para 2016.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
