A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará, unidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), publicou a Portaria nº 70/2021 mantendo suspensas as audiências presenciais e a redução nas atividades dos serviços administrativos presenciais até o dia 2 de maio. A decisão considera tanto os últimos decretos do governo do estado sobre o tema, bem como os índices epidemiológicos no Ceará, que ainda demandam cautela, sendo conveniente e oportuno aguardar a consolidação de um estado geral de melhora.

A medida se estende a toda Seção Judiciária do Ceará, podendo o juiz federal diretor de cada Subseção Judiciária eleger outras medidas complementares, no plano de suas competências, com vistas ao cumprimento do ato administrativo.

Fonte: JFCE/TRF5