Foi iniciado nesta segunda-feira (26/3), mais um mutirão de audiências de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação na Justiça Federal de Minas Gerais – o primeiro de um total de quatro a serem realizados até o final deste ano. Foram marcadas 168 audiências de conciliação relativas a contratos ativos do SFH, selecionados por conterem os requisitos propiciadores de um acordo. Aos mutuários serão oferecidos descontos que deverão variar caso a caso. As audiências serão realizadas a partir das 14 horas.
Pela manhã, tem sido feito atendimento administrativo, sem a presença de um juiz federal, para os mutuários cujos contratos já foram objeto de tentativa de conciliação, sem que houvesse a efetivação de acordo. A esses mutuários serão oferecidos os mesmos descontos propostos aos participantes das audiências judiciais.
O atendimento administrativo contemplará, também, mutuários que, apesar de não figurarem em ações judiciais, possuem contratos de financiamento nos quais foi detectado um desequilíbrio no saldo devedor. O propósito dessa iniciativa é esclarecê-los sobre a possibilidade de obterem os mesmos descontos que são oferecidos àqueles que já discutem judicialmente seu saldo devedor.
Prêmio conciliar – Em 2011, a formalização de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Caixa Econômica Federal e a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) concorreu para que a 1ª Região da Justiça Federal conquistasse o prêmio “Conciliar é Legal”, no final do ano. O TRF/1ª Região foi distinguido pelo critério de maior número de acordos homologados durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação: 9.161 acordos (um índice de 80,20% de acordos; aproximadamente R$ 107 milhões em valores negociados).
O Coordenador do Sistema de Conciliação da Primeira Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, estima que, em toda 1ª Região, serão alcançados cerca de 90 mil acordos até dezembro deste ano. Na seccional mineira, a incumbência pela organização dos mutirões cabe ao Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho e à juíza federal Cristiane Miranda Botelho (Vice-Coordenadora).
Para o mutirão que se inicia na próxima semana, uma força-tarefa, formada por juízes federais, servidores, estagiários, gestores da Caixa Econômica Federal e da EMGEA, se dividirá em cinco mesas de conciliação, num espaço adaptado para receber mutuários e advogados.
Informações Sobre as Audiências
Período: 26 a 30 de março
Local: Auditório do Edifício Euclydes Reis Aguiar (Avenida Álvares Cabral, 1.741 – Santo Agostinho).
Horários
Audiências judiciais: 14 às16h30m
Atendimento administrativo: 09h30min às 16h30min e de 12h00min às13h30min.
Total de Audiências a serem realizadas: 168 audiências judiciais e 100 atendimentos administrativos.
Da JF/MG
