O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizaram, na segunda-feira (17/6), na Casa do Senhor Alexandre (Pelé), na comunidade Cedrinho, região de Corumbá (MS), a abertura das atividades de mais uma edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante.
No primeiro dia de atendimento, foram distribuídos 39 processos de concessão de benefícios e aposentadoria, com 33 acordos homologados; realizadas 38 audiências; 15 perícias médicas; 43 atendimentos da Defensoria Pública da União (DPU) e 20 da Defensoria Pública Estadual (DPE).
A iniciativa vai prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari, localizadas no Pantanal sul-mato-grossense, até o dia 21 de junho. As equipes das instituições parceiras vão atender as comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial no Baixo Taquari tem grande importância socioambiental, uma vez que a população local vive isolada devido à seca e o assoreamento do rio.
“Comunidades que viviam da pesca, hoje praticam agricultura de subsistência. É muito importante desenvolver um projeto para a região, com a experiência profissional e humanitária dos juízes, servidores e instituições parceiras”, afirmou.
Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, o projeto irá facilitar o acesso da população ribeirinha à Justiça Federal. “As comunidades do Baixo Taquari encontram grandes dificuldades de acesso aos serviços públicos. A ação aproxima a população, sobretudo os hipossuficientes, do Poder Judiciário”, ressaltou.
A magistrada destacou, ainda, a complexa logística de levar a equipe de servidores da Justiça e de diversos órgãos até o local. “Foram 11 picapes e mais de 40 pessoas num trajeto de 12 horas entre Campo Grande e o Baixo Taquari, em quase 600 quilômetros de estrada, sendo mais de 200 em percurso de terra e areia”, relatou.
O coordenador da incursão, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, agradeceu a colaboração de todos os servidores, magistrados e entidades parceiras envolvidas no projeto.
O procurador da República Onésio Soares Amaral, do Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/MG, já participou de ações semelhantes em outras regiões e desta vez veio colaborar com o JEF Itinerante em MS.
“O MPF tem o papel de fiscal da lei e de zelar para a correta aplicação dos benefícios sociais e aposentadorias, com pareceres nessa importante iniciativa da Justiça Federal”, disse.
Também participaram da abertura do evento a juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz; o coordenador do projeto Prática Jurídica em Seguridade Social da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes; e a coordenadora do programa Povo das Águas, da Prefeitura de Corumbá/MS, Elisama de Freitas Cabalhero.
O projeto
O JEF Itinerante visa promover o acesso à Justiça Federal para populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Baixo Taquari – até 21 de junho
Comunidades: Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
Data: 18 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa Dona Regina
Comunidades: Cedro e Limãozinho
Data: 19 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Nazaré
Colônia do Bracinho
Data: 20 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Sebastião Rolon
Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
Data: 21 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa Dona Regina
