A partir de 1º de setembro, a Justiça Federal na Paraíba dará início à ampliação da obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, além da sua aplicação para as ações ordinárias e conexas, o PJe será obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança em João Pessoa e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.
Para isso, será promovido um treinamento de reforço para os servidores da JFPB e para os advogados que atuam na instituição. O curso será ministrado pelos diretores Antônio Rodrigues Neto, da 12ª Vara, e Rogério Xavier, do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI). De acordo com o cronograma, a capacitação para advogados será iniciada pela Subseção de Guarabira, nesta sexta-feira (16/8), às 14h, no auditório da OAB daquele município. No dia 19, será a vez dos servidores da 8ª Vara em Sousa, e no dia 20, dos advogados naquela subseção.
Em Patos, os servidores da subseção judiciária serão treinados no dia 21 e os advogados participarão do curso no dia seguinte, no Fórum Estadual. Os servidores da Justiça Federal em Campina Grande receberão o reforço sobre o PJe no dia 26, enquanto os advogados serão treinados no dia seguinte. O ciclo de reforço de treinamentos será encerrado no dia 28, no auditório da Justiça Federal em Monteiro.
Obrigatoriedade – A partir de 1º de dezembro, tanto na sede da seção judiciária como nas subseções, o PJe será obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Ficarão excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que tramitam exclusivamente através do Sistema Processual Creta.
O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba em novembro de 2010 como forma de agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em outubro de 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas nas varas de João Pessoa. Agora, a ampliação de sua obrigatoriedade tem como objetivo ampliar a agilidade no andamento dos processos, a segurança em sua tramitação e a facilidade no acesso dos usuários ao Poder Judiciário.
Fonte: JFPB
