O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, na última quarta-feira (25/8), a Resolução Pleno n. 24/2021 que cria o Núcleo de Justiça 4.0 na Justiça Federal em Pernambuco. Com isso, a seccional pernambucana será a primeira unidade da 5ª Região a implementar a iniciativa. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo apoia o atendimento às demandas judiciais de forma virtual, sem a necessidade da presença física nas audiências.

A nova unidade será destinada ao processamento e julgamento de matérias referentes a servidores públicos, civis e militares, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Recife (PE). Magistrados e magistradas realizarão atendimento às partes e representantes por meio de canais virtuais, como e-mail, aplicativo “Fale com a JFPE”, “Balcão Virtual”, videoconferência e outras ferramentas similares, mediante agendamento.

A escolha pela tramitação do processo no Núcleo é facultativa e deverá ser exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, quando for convocada para se manifestar. Nele, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, já que toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.

Fonte: TRF5