A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) movimentou, especialmente por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs), R$ 100.582.244,55 em 2012 em pagamentos oriundos de ações judiciais de até 60 salários mínimos. A maioria desse recurso, que ajudou a movimentar a economia alagoana, decorre de processos de previdenciários negados pelo INSS e deferidos pela JFAL com base na garantia dos direitos de milhares de pessoas.
Os juizados federais foram um importante meio de acesso a distribuição de renda, sobretudo às populações mais carentes, ao garantir aposentadorias e benefícios previdenciários negados pelo INSS. A forma como o JEF está organizado, a informalidade, a possibilidade e estímulo à conciliação, a possibilidade de acesso até mesmo sem um advogado e a celeridade na solução dos processos têm possibilitado que milhares de pessoas, antes excluídas, possam se beneficiar do Poder Judiciário como garantia do estado de direito.
Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, há uma elevada e crescente demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais. “Os benefícios previdenciários resultantes desse trabalho têm importância vital para a sociedade alagoana, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda”, ressaltou o magistrado.
Tutela – São pessoas idosas e deficientes físicos que precisam da tutela do Estado, pois não estão com capacidade de produzir, e passam a sobreviver sem um mínimo para assegurar uma existência digna. Ao serem negados pelo INSS, aposentadorias por invalidez, por idade e tempo de contribuição, aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social com processos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal.
A Justiça Federal em Alagoas, formada pela sede na capital e três subseções judiciárias em Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos Palmares movimentou em 2012, entre processos ativos nas varas e resolvidos, 91.617 ações, incluindo juizados especiais e comuns (físicos e eletrônicos).
Os Juizados Especiais Federais, em cumprimento aos princípios para os quais foram criados, primaram pela celeridade e simplicidade processual e os magistrados, junto com suas equipes, conseguiram resolver e sentenciar mais processos que os distribuídos durante o ano. É o caso da 6ª Vara Federal – que recebeu 9.563 processos em 2012, mas conseguiu sentenciar 9.751 –, e da 9ª Vara – com 10.373 processos recebidos e 10.478 resolvidos –, ambas em Maceió. Além dos mais de R$ 100 milhões relativos a ações com valores de até 60 salários mínimos, foi pago R$ 1,75 milhão em precatórios.
Fonte: JFAL
