Será inaugurado no dia 16 de dezembro, em Campo Grande, o novo Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A instalação do Foro na Zona Oeste da cidade marca mais uma etapa no processo de expansão do Judiciário Federal, que foi estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009. A norma criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, sendo 25 para a Justiça Federal da 2ª Região.
A localização das novas varas e juizados foi definida pela Resolução nº 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A inauguração encerra um ciclo iniciado em 2010, com a instalação de uma Vara Federal em Duque de Caxias, seguida por outras 18 unidades judiciárias em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Campos e São João de Meriti.
Com a inauguração do novo foro, mais de 1,6 milhão de cidadãos da Zona Oeste do Rio de Janeiro serão beneficiados com a facilidade de acesso aos serviços da Justiça Federal. O prédio de quatro andares será o terceiro Foro da Capital e abrigará cinco novos juizados especiais federais (JEFs). Os 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs terão competência privativa para processar e julgar toda matéria cível e os feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social.
Os JEFs de Campo Grande exercerão competência territorial sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos. Campo Grande é considerado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro mais populoso do Rio, com mais de trezentos e vinte mil habitantes. O novo foro está localizado à Rua Manaí, nº 61.
Fonte: JFRJ
