Na última sexta-feira (11/10), a Cartilha de Letramento em Direitos Humanos foi apresentada na Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, encerrando a série de lançamentos nas três Seções Judiciárias da 4ª Região. A iniciativa integra diferentes agendas institucionais: no Rio Grande do Sul, foi incorporada às atividades do Mês da Consciência Negra 2023/2024; já em Santa Catarina, esteve na programação de Visibilidade LGBTQIAPN+; e, no Paraná, fez parte das comemorações do Dia das Crianças.
O evento ocorreu no LINC – Laboratório de Inovação da JFPR – e teve uma participação inédita: crianças a partir de 8 anos de idade, filhas de servidores e colaboradores terceirizados. Essa inclusão marca um avanço no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que crianças participam oficialmente de uma atividade em um Laboratório de Inovação do Poder Judiciário.
As crianças surpreenderam ao demonstrar conhecimento prévio sobre direitos humanos e ao compartilhar reflexões sobre respeito e empatia. A atividade, além de celebrar o lançamento da cartilha, ofereceu um espaço acolhedor para que elas se expressassem livremente sobre temas essenciais para a convivência social, contribuindo para a formação dos líderes do futuro.
Durante o encontro, as crianças responderam perguntas sobre diferenças e relataram situações de preconceito que presenciaram, revelando sensibilidade e maturidade notáveis. Ao final, cada criança deixou uma mensagem sobre a importância do respeito às diversidades, registrando recados inspiradores para futuros visitantes do LINC.
A iniciativa destaca a relevância de envolver o público infantil em espaços de diálogo e aprendizado, incentivando sua formação como agentes de transformação para um mundo mais justo e inclusivo.
A organização da atividade ficou a cargo dos integrantes do Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) – Ana Inês Algorta Latorre, Cláudia Alberton, Juliana Goulart, Patrick Meneghetti e Queles Braz – com apoio da supervisora do LINC, Marcia Ditzel.
Sobre a Cartilha
A cartilha foi elaborada pelo GTDH com o objetivo de ser uma ferramenta educativa voltada para o público interno e externo da Justiça Federal da 4ª Região. A iniciativa nasceu a partir de uma demanda da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e segue uma perspectiva inovadora: a comunicação como um direito humano essencial para o exercício da cidadania e fortalecimento da democracia.
Em uma linguagem simples, a cartilha apresenta, em um primeiro momento, dez direitos humanos fundamentais, organizados como um “Top 10”:
1. Direito à vida, à liberdade e à segurança;
2. Direito à não discriminação;
3. Direito à renda básica;
4. Direito à liberdade de religião, consciência e pensamento;
5. Direito à educação;
6. Direito à saúde;
7. Direito à moradia;
8. Direito ao acesso à internet;
9. Direito a um meio ambiente limpo e saudável;
10. Direito de acesso à justiça.
A cartilha destaca a historicidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, alertando que novos direitos podem surgir à medida que a sociedade evolui. Também orienta os leitores para portais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que oferecem ferramentas de verificação de notícias falsas, reforçando o combate à desinformação.
Divisão temática e comunicação inclusiva
Em uma segunda parte, a cartilha é dividida em quatro temas principais:
• Gênero;
• Igualdade racial;
• Anticapacitismo;
• Diversidades.
A proposta é incentivar mudanças no vocabulário e promover a substituição de termos preconceituosos, comuns no cotidiano e em textos jurídicos, por expressões mais inclusivas. Além disso, a cartilha oferece diretrizes para atendimento inclusivo a pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência, introduz conceitos de comunicação não-violenta e apresenta a justiça restaurativa como um instrumento de transformação social por meio da resolução consensual de conflitos.
Referências e Aprofundamento
A cartilha também disponibiliza referências para aprofundamento nos temas abordados, com destaque para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, e os Cadernos de Jurisprudências do STF: Concretizando Direitos Humanos.
Diagramada e ilustrada pelo Inovatchê, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a cartilha convida todas as pessoas a “falarem a mesma língua”: a dos direitos humanos.
