A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou mais de R$ 150 mil para o Hospital Regional da cidade. Os recursos provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais serão utilizados para aquisição de equipamentos e materiais para ativação de dez novos leitos públicos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) para doentes com Covid-19.

Em decisão conjunta, os juízes federais Jorgel Luiz Ledur Brito e Daniel Antoniazzi Freitag pontuaram que o Ministério Público Federal solicitou a verba tendo em vista a a excepcional gravidade do contexto fático pandêmico hoje vivenciado e a falta de recursos financeiros imediatamente disponíveis para o enfrentamento da crise sanitária instalada no país. Os valores requeridos serão utilizados para adquirir os equipamentos suplementares para ativação de dez leitos de UTI, juntamente com a verba disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Ao analisar o pedido, os magistrados destacaram que, “um dos corolários básicos da destinação dos valores é a utilização na comunidade que sofreu os efeitos dos delitos – neste contexto, a aplicação de tais valores no combate a um sério problema de saúde pública é de uma necessidade imperiosa e inquestionável”.

Em relação ao Hospital Regional de Santa Maria, eles ressaltaram “o quanto a instituição representou uma demanda antiga da comunidade local, que acompanhou por muitos anos o desenrolar das obras, que ainda não atendem a população local de forma completa. Viu-se, entretanto, nos últimos meses, que a mobilização surtiu efeitos, já havendo a utilização parcial da estrutura, com 10 leitos de UTI e 40 leitos clínicos, todos exclusivos ao enfrentamento da Covid-19, que colaboram ao enfrentamento da pandemia na região de Santa Maria”.

Fonte: JFRS/TRF4