O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já produziu 6.460 atos processuais referentes à Covid-19, do mês de fevereiro até terça-feira (7/7). Nesse total, estão 3.084 decisões liminares, 2.506 despachos, 800 sentenças e 70 acórdãos.
A produtividade do TRF5 na pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) está sendo sistematizada e monitorada, desde fevereiro, pelo Portal Business Intelligence (BI). Em março, esse monitoramento foi reforçado com a publicação da Portaria nº 57, de 20/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os tribunais brasileiros que classifiquem o assunto “Covid-19” em todos os processos que tenham relação com a doença.
As seis Seções Judiciárias que compõem o 1º Grau da Justiça Federal da 5ª Região produziram, juntas, 5.721 atos processuais durante a pandemia, sendo 1.585 na JFPE; 1.384, na JFCE; 1.128, na JFRN; 737, na JFPB; 515, na JFAL; e 372, na JFSE. A soma abrange atos processuais nas Varas e nos Juizados Especiais Federais. Nas Seções, houve 2.476 decisões interlocutórias e liminares, 2.438 despachos e 800 sentenças. Já o 2º Grau realizou, nesse período, 739 atos processuais, sendo 608 decisões interlocutórias ou liminares monocráticas, 70 acórdãos e 68 despachos.
As decisões envolvem assuntos como aquisição de respiradores pulmonares usados em UTIs por pacientes graves da doença, fechamento de aeroportos durante a pandemia e uso de meios de transportes públicos. Nesse total de 6.460 atos processuais, também estão incluídas as decisões judiciais que possibilitam a transferência de recursos das penas pecuniárias arbitradas pela Justiça Federal da 5ª Região para o enfrentamento da Covid-19, totalizando um repasse de R$ 5,1 milhões para compra de equipamentos médicos, de proteção (EPIs) e medicamentos, para uso em hospitais públicos.
Fonte: TRF5
