No âmbito da jurisdição abrangida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que inclui os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram distribuídos, entre maio e o início de setembro deste ano, 18.975 processos sobre o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982/2020. Desses, 6.861 já tiveram sentença prolatada, o que representa 36% do montante.
Do total de casos solucionados, 1.536 foram resolvidos a partir de celebração de acordos de conciliação. Em 1.710, houve reconhecimento jurídico do pedido pela União e 1.326 tiveram procedência dos pedidos. Além disso, mais de 1.300 processos tiveram decretada a perda de objeto em razão do deferimento administrativo da ação em reprocessamentos ou acolhida das contestações administrativas.
Esforço
Os altos índices são fruto de um esforço interinstitucional da Justiça Federal da 4ª Região, da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Foi elaborado um fluxo de trabalho para permitir a tramitação célere das ações, em prazos inferiores aos estabelecidos na legislação processual aplicável, bem como a apresentação de informações qualificadas para a instrução dos processos e o encaminhamento da solução com a utilização da via adequada (pela conciliação ou por meio do julgamento).
Para tanto, a partir do trabalho construído de forma colaborativa entre a Justiça Federal e os entes envolvidos, foram editadas portarias conjuntas pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, estabelecendo os fluxos a serem adotados nas unidades jurisdicionais de conciliação e nas competentes para os julgamentos.
Atendimento remoto
O esforço institucional também foi direcionado para o atendimento à distância de cidadãos que recorreram ao Poder Judiciário, tanto para buscar informações e esclarecimentos como para atermação de pedidos. Nos portais das Seções Judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram disponibilizados ícones próprios com os contatos e informações para o encaminhamento de questões referentes ao auxílio emergencial.
Fonte: TRF4
