A XVII Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 7 a 11 de novembro, em todo o país, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. Em São Paulo, a abertura do evento será realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço anual concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. O tema deste ano é “menos conflitos e mais recomeços”.
A Semana Nacional de 2022 será a primeira com o retorno das pautas presenciais após a pandemia da Covid-19. Na Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo (Cecon/SP), as audiências serão realizadas das 9h às 17h, na Praça da República, 299.
Durante os 5 dias da Semana Nacional, estão previstas 3.603 audiências de conciliação sobre diferentes matérias como danos morais, comercial (Caixa Econômica Federal), Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conselhos de classe e benefícios previdenciários.
Entre as audiências agendadas, foram designadas pela Cecon/SP 62 audiências virtuais que serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams e do WhatsApp visando à autocomposição em demandas envolvendo o pagamento de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e benefícios previdenciários por incapacidade.
O objetivo da campanha é demonstrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o tempo ao optar pelo método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.
No evento de 2021, o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon) e as 33 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizaram 2.931 audiências, responsáveis por encerrar 1.654 processos, movimentando R$ 10,5 milhões.
Trabalho contínuo
Na Justiça Federal da 3ª Região, a campanha em prol da conciliação procura finalizar de forma consensual os processos. O trabalho de magistrados e servidores ocorre durante todo o ano.
Como conciliar
Nos meses que antecedem à Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas das audiências.
As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados.
A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio do link “Concilie seu processo”.
Os interessados que não conseguirem fazer parte da XVII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.
As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.
Fonte: TRF3
