A Justiça Federal da 3ª Região realizou 2.605 audiências e homologou 2.137 acordos, que correspondem a R$ 284,6 milhões, na XIX Semana Nacional da Conciliação, entre 4 e 8 de novembro.
As audiências foram promovidas pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon-TRF3) e pelas Centrais de Conciliação de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Do total de acordos homologados, 52,88% foram de demandas que envolviam a Caixa Econômica Federal; 36,55% eram relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social; e 8,75% eram questões relativas a conselhos de classe.
Os R$ 284,6 milhões movimentados ultrapassam os números obtidos pela Justiça Federal da 3ª Região em edições anteriores da Semana Nacional da Conciliação.
| Ano | Audiências realizadas | Acordos firmados | Valor total dos acordos homologados |
| 2023 | 1.800 | 1.589 (88,28%) | R$ 27 milhões |
| 2022 | 2.759 | 2.072 (58,67%) | R$ 254,11 milhões |
| 2021 | 2.931 | 1.654 (56,43%) | R$ 10,54 milhões |
| 2020 | 3.389 | 2.149 (63,41%) | R$ 8,33 milhões |
Nos cinco dias, houve audiências sobre diferentes matérias como questões bancárias; demandas que envolveram conselhos de classe profissional e associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitassem a esses profissionais o retorno ao exercício de suas atividades; e acordos de não persecução penal, integrando a Justiça Criminal às ações da Semana Nacional de Conciliação.
No dia 6 de novembro, o Gabcon-TRF3 homologou duas importantes transações. Uma delas foi um Acordo Não Persecução Cível (ANPC) em ação de improbidade administrativa movida contra um ex-auditor da Receita Federal.
Pelo acordo, homologado pelo coordenador do Gabcon-TRF3, desembargador federal Hélio Nogueira, o ex-servidor deverá ressarcir integralmente R$ 972 mil acrescidos indevidamente a seu patrimônio, em valores atualizados até agosto de 2024.
Ele teve os direitos políticos suspensos por dez anos e está proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo. O ANPC não afastou a responsabilização por ilícitos de outra natureza (penal, administrativa, disciplinar ou cível em sentido amplo), decorrentes dos mesmos fatos ou de fatos conexos.
Também no dia 6 de novembro, como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação, o coordenador do Gabcon-TRF3 homologou acordo sobre reparação pela transferência irregular de serviço de radiodifusão da empresa Abril (MTV Brasil) para a ID TV, realizada em 2013 sem a anuência do Ministério das Comunicações.
A transação prevê o pagamento de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 2,7 milhões como indenização por danos morais e R$ 3 milhões em produção e veiculação de campanhas educativas e institucionais, entre outras medidas.
A regularidade da transferência do serviço de radiodifusão foi contestada pelo Ministério Público Federal em ação civil pública contra a União e as empresas de comunicação.
Cecon-SP
Ainda no dia 6 de novembro, a Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) homologou acordo judicial entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, conhecida como Beneficência Portuguesa, para pagamento de dívida da autarquia federal com a entidade de saúde.
Pelo acordo, a CNEN deverá pagar R$ 8 milhões à Beneficência, por ter deixado de liquidar faturas devidas sobre o credenciamento da entidade hospitalar como integrante do plano de saúde oferecido pela autarquia.
O credenciamento obrigava a associação a prestar serviços de assistência médico-hospitalar aos beneficiários e segurados da CNEN, mediante o recebimento da contraprestação prevista contratualmente.
Nos cinco dias de evento, a Cecon/SP movimentou R$ 10,9 milhões como resultado da realização de 277 audiências e 136 acordos. Mais de R$ 2 milhões foram relativos a danos morais e a pagamento de expurgos de antigos planos econômicos.
Campanha nacional
Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação representa um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular a solução consensual de litígios nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. O tema deste ano foi “É tempo de Conciliar”.
O objetivo é demonstrar ao cidadão vantagens da opção pelo método de autocomposição de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.
