O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, por meio da Resolução Pres nº 685/2024, a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3ª Região (CETRAPTE-JF3R).

A Comissão deve atuar nas ações de incremento à prevenção, à repressão, ao acolhimento das vítimas e ao fomento da participação da sociedade civil no enfrentamento do trabalho escravo e tráfico de pessoas no âmbito da 3ª Região.

Dentre suas diretrizes estão ampliar a visibilidade de dados estatísticos; desenvolver ações informativas e de campanhas de conscientização; estimular as redes de cooperação com outras instituições e com a sociedade civil; incrementar ações de prevenção, repressão e acolhimento das vítimas destes crimes; realizar cursos, seminários, webinários, congressos e outras ações educativas.

A Comissão é composta por, no mínimo, cinco membros indicados pela Presidência do Tribunal.

De acordo com a Portaria Pres nº 3503/2024, foram designados os seguintes membros: desembargador federal Fausto De Sanctis (coordenador); juízes federais Louise Vilela Leite Filgueiras, Natália Luchini, Roberto Lemos dos Santos Filho e Bárbara de Lima Iseppi.

Os resultados das ações e projetos da Comissão deverão ser encaminhados à Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3. Eles irão compor o acervo de informações que serão utilizadas na publicação da Comunicação de Engajamento (COE).

Fonte: TRF3