O Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região avançou na gestão 2020-2022, sob a coordenação do desembargador federal Paulo Sérgio Domingues. O resultado é retratado nos projetos implantados e nos prêmios conquistados ao longo dos dois últimos anos, que visam estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos, mesmo diante do isolamento social e das medidas de proteção sanitária adotadas diante da pandemia.
As ferramentas de trabalho utilizadas pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) e pelas 35 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) procuraram viabilizar o uso de meios eletrônicos, como o Microsoft Teams e grupos de WhatsApp. A realização de reuniões periódicas com entes públicos em plataformas interinstitucionais online também foram meio utilizados para prevenir novas ações e solucionar demandas já existentes.
O coordenador da Cecon/SP, juiz federal Bruno Takahashi, destacou o desenvolvimento de uma plataforma vinculada ao sistema dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para o tratamento das conciliações de poupança. O serviço foi criado em conjunto com o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3 (SETI), com o apoio do Gabcon. “Houve também um crescimento significativo na busca por informações jurídicas por meio do nosso setor de Cidadania. A unidade passou a atender via Whatsapp, além de manter o atendimento por telefone, por e-mail e presencial com prévio agendamento, respeitadas as normas do TRF3, em decorrência da pandemia”, ressaltou.
Outras ações apontadas pelo magistrado foram o desenvolvimento de fluxos para realização de audiências virtuais, mediante o uso de ferramentas como Whatsapp e Microsoft Teams, a capacitação dos servidores e conciliadores para atuar de maneira adequada em pautas virtuais e a ampliação do atendimento à cidadania, de modo a esclarecer as partes e prestar informações jurídicas. As medidas tiveram a parceira da Caixa Econômica Federal (Caixa) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inovações
O projeto “Fluxo para Reclamações Pré-Processuais (RPPs) no PJe”, foi implantado pelo Gabcon em julho de 2020 como ação integrante da Plataforma Covid-19 e permitiu aos jurisdicionados residentes nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, antes mesmo do ajuizamento de ação, tentar resolver pendências relativas ao auxílio emergencial pelo cadastramento dessas reclamações.
Diante da experiência bem-sucedida, a partir de setembro de 2021, o fluxo passou a atender questões referentes a seguro-desemprego, conforme acordo com a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU-3ª Região). Até dezembro de 2021, haviam sido instauradas 765 reclamações, com 326 acordos homologados, envolvendo mais de R$ 2 milhões.
Outra novidade foi a regulamentação do procedimento de cadastramento de instituições particulares em apoio à formação de conciliadores e à realização de audiências de conciliação. O Gabcon investe na adequada formação e no treinamento das pessoas que atuam nesses casos. Nesse sentido, uma proposta de alteração da Resolução PRES/TRF3 nº 42/2016 visa à regulamentação do procedimento de cadastramento de câmaras privadas de conciliação e mediação, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O ato leva em consideração o artigo 168 do Código de Processo Civil (CPC) que busca a concretização do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. A legislação dispõe que “as partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação”.
Prêmios
Em 2020, o TRF3 foi um dos vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Eixo Boas Práticas, categoria Demandas Complexas e Coletivas, o Tribunal foi ganhador com o case “Eficiência e Eficácia na Mediação ou Conciliação com o Poder Público em ação multitudinária”, inscrito pela Cecon/SP.
Trata-se de acordo celebrado entre a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e a União, que foi homologado no dia 7 de maio de 2020, após um ano de negociação. O objetivo foi reconhecer o período do curso de formação de profissionais que ingressaram no órgão antes de 1997 para efeito de licença-prêmio e pagamento de diferenças. O direito também se estendeu a aposentados e pensionistas associados. O acordo solucionou a demanda de 134 filiados da Unafisco, nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resultando no pagamento de mais de R$ 16 milhões.
Já no Eixo Produtividade, a Justiça Federal da 3ª Região recebeu menção honrosa por realizar o maior número de acordos durante a XV Semana Nacional da Conciliação. Foi o quarto ano consecutivo em que a Justiça Federal da 3ª Região atingiu esse resultado, com a contribuição da virtualização das audiências. A prática foi executada com excelência pelas Cecons das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, durante todo o ano de 2020, com mais de 23,5 mil acordos obtidos. O TRF3 foi o único tribunal do país a se destacar em duas categorias.
Por sua vez, a Plataforma Covid-19 foi uma das iniciativas finalistas do Prêmio Inovação 2021 do Judiciário Exponencial na categoria especial de “Enfrentamento de Crise”.
O reconhecimento do CNJ e de outras instituições demonstra que o TRF3 está alinhado à Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 125/2010.
Conciliação
O Gabcon e as 35 Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.
Confira aqui os endereços e contatos das unidades.
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.
