O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) acaba de disponibilizar o balanço das atividades de conciliação promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no primeiro trimestre de 2024. Os dados do relatório confirmam o crescimento constante do número de acordos homologados nos últimos anos, inclusive na vigência das restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19.
A continuidade do trabalho durante a crise causada pelo vírus foi possível graças ao funcionamento do Centro de Conciliação 100% Digital (C100%), que opera desde março de 2021. O Centro C100% atua em processos judiciais e em reclamações pré-processuais RPPs), ou seja, em demandas que são resolvidas antes do ajuizamento da ação judicial. Nesse fluxo, as RPPs podem ser cadastradas diretamente por advogados ou pela parte, através do 1º Atendimento da Justiça Federal. O link para o serviço é: https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/conciliacao-disponivel-no-servico-de-primeiro-atendimento/.
Segundo os dados do relatório do NPSC2, as ações previdenciárias continuam sendo a matéria mais conciliada no tribunal, com destaque para os acordos em pedidos de auxílio-doença: foram mais de 1,4 mil nos três primeiros meses do ano. No total, quase 6 mil sentenças homologatórias de acordo foram assinadas no período.
O diagnóstico também comprova que a via da conciliação garante uma solução rápida para as demandas, considerando que a maioria das sentenças homologatórias de acordo proferidas em 2024 ocorreram em processos autuados em 2023.
Parcerias e capacitação
Para chegar aos bons resultados registrados, o NPS2 trabalha em conjunto com nove Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das capitais e do interior dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que integram a Justiça Federal da 2ª Região.
Além disso, o NPSC2 vem buscando o apoio dos próprios entes mais demandados na Justiça Federal, dentre os quais o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a União (por meio da Advocacia Geral da União – AGU), a Caixa Econômica Federal (CEF), os Correios e os conselhos profissionais, como, por exemplo, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O objetivo é estimulá-los a participar dos mutirões de conciliação que o NPSC2 efetua ao longo de todo o ano, e buscar maior número de processos com possibilidade de solução consensual.
Ainda, o órgão promove continuamente a realização de cursos da Escola de Mediação da 2ª Região, para formação e aperfeiçoamento de conciliadores e mediadores judiciais.
Recentemente, em janeiro, uma dessas ações de capacitação foi incluída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no seu Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário: o projeto “Mediando a Saudade – Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia” (https://boaspraticas.cnj.jus.br/por-eixo/9).
O projeto prepara mediadores para atuar em casos de subtração internacional de crianças, situação que ocorre quando um menor até 16 anos é retirado do seu país de residência habitual pelo pai ou pela mãe, e mantida no exterior, sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal.
Fonte: TRF2
