O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2022 da Semana Nacional de Conciliação com 2.599 audiências designadas, das quais 1.812 – ou seja, quase 70% do total – foram concluídas com a homologação de acordo. As audiências foram realizadas entre 7 e 11 de novembro. A iniciativa foi coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), vinculado ao TRF2 e contou com o apoio e o comprometimento de mais de cem conciliadores e mediadores formados pela Escola de Mediação da 2ª Região.

Como novidade, neste ano o órgão incluiu no rol de temas selecionados para a conciliação processos referentes ao seguro-desemprego, ao pagamento do seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito, e à Retribuição de Adicional Variável (RAV), benefício concedido por lei aos servidores do Tesouro Nacional que estaria sendo pago a menor, gerando um grande número de ações.

Também estiveram na pauta do NPSC2 processos tratando de questões recorrentes nos mutirões de conciliação realizados pelo órgão ao longo do ano, como pedidos de responsabilização civil por danos da Caixa Econômica Federal e de pagamentos de expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 e do início dos anos 2000.

Fonte: TRF2