O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende à população de 14 estados em processos relacionados à União, aprovou, na última quinta-feira (1º/5), a Resolução que regulamenta a implementação e o funcionamento do Juízo 100% Digital. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto oferece a possibilidade de acesso à Justiça sem precisar que a pessoa se desloque de sua residência. Nele,, atos processuais, audiências e sessões de julgamento são praticados por meio eletrônico e remoto.

Entre outras determinações, o normativo aprovado estabelece a adoção gradativa, por ato da Presidência, do Juízo 100% Digital no TRF1 e define que não há limites máximos no número de servidores e servidoras em regime de teletrabalho nas unidades que atuarão diretamente com o projeto. O Juízo 100% Digital é uma das ações que integram o programa Justiça 4.0, que promove ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

Em março, o programa foi objeto de convênio entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF), Desde então, o TRF1 tem adotado medidas que viabilizam a implantação do Justiça 4.0, a exemplo do Balcão Virtual, que já está em pleno funcionamento nos 1º e 2º graus.

Fonte: TRF1