Cinquenta novas juízas e novos juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) receberam, pela primeira vez na história da instituição, formação especializada em inteligência artificial (IA). A capacitação, que começou no dia 13 de janeiro, integra o Curso de Formação Inicial que está sendo ministrado desde 7 de janeiro aos 50 novos magistrados e magistradas da 1ª Região e visa orientar sobre a utilização dessa tecnologia no Judiciário.
A iniciativa, desenvolvida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), marca um momento histórico ao incorporar o ensino de ferramentas de IA Generativa, como o ChatGPT, na formação inicial dos das magistradas e dos magistrados. O diferencial da capacitação está no formato prático e na condução por magistradas e por magistrados que já implementam essas tecnologias no dia a dia do Tribunal.
Capacitação pioneira
A formação é conduzida por integrantes do “Projeto Sinergia”, iniciativa do TRF1 responsável pela implementação da IA nas atividades judiciais da 1ª Região desde 2024. Ela é integrada pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rodrigo Gonçalves de Souza e Rafael Lima da Costa.
“Nossa preocupação é apresentar a tecnologia de forma ética e responsável, deixando claro que a ferramenta é um auxílio ao trabalho do magistrado, não um substituto do processo decisório”, explica o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, que também atua como gestor dos sistemas judiciais da 1ª Região.
Desafios e perspectivas
“Nós, na Justiça Federal, temos um grande problema que é a questão do enorme volume de trabalho em relação à mão de obra reduzida. Muitos de nós fomos servidores antes de passar para o cargo de juízes e tivemos essa experiência de ter que muitas vezes minutar centenas, milhares de processos em um curto espaço de tempo, e sabemos a dificuldade que isso representa”, destaca o juiz federal substituto Felipe Lins, um dos empossados em dezembro de 2024.
Para as novas magistradas e os novos magistrados, a capacitação em IA chega em momento importante. “Muitos de nós estamos indo para varas que estão sem juiz titular, em situações que precisam de saneamento, então, esse conhecimento vai nos ajudar muito a colocar as coisas em ordem e dar essa efetividade, essa produção que a gente precisa entregar”, avalia Lins.
A adaptação às novas tecnologias tem surpreendido positivamente até os mais céticos. A juíza federal substituta Verônica Aparecida da Costa, que inicialmente encontrava dificuldades com ferramentas digitais, mudou sua perspectiva após as primeiras aulas. “A partir dessa primeira aula aqui na formação inicial, eu estou vendo [a IA] com uma nova visão, acreditando que trará muitos benefícios”, afirma a magistrada.
Integração com sistemas existentes
O TRF1 conta atualmente com cerca de 200 sistemas em operação. “Além de apresentar as principais ferramentas administrativas e judiciais, a Esmaf está capacitando as novas juízas e os novos juízes para integrar a IA a esses sistemas, preparando-os para uma nova era do processo eletrônico”, explica o juiz federal Náiber Pontes.
Ética e segurança como prioridades
A implementação da IA no Judiciário segue protocolos rigorosos de segurança e ética. O “Projeto Sinergia” estabelece diretrizes claras para o uso da tecnologia, garantindo que as ferramentas sejam auxiliares ao trabalho do magistrado, nunca substitutas do processo decisório.
“Nossa primeira preocupação é transmitir as limitações dessa tecnologia”, esclarece o juiz federal Rafael Lima da Costa, responsável pela formação em gestão de riscos e ética. “A IA realiza cálculos matemáticos complexos baseados em probabilidade, mas não tem capacidade de pensar ou julgar. O papel decisório permanece exclusivamente com a magistrada e o magistrado”.
Uso responsável
O programa de formação estabelece protocolos específicos para uso da IA no ambiente judicial. Entre as diretrizes principais estão:
– Verificação obrigatória de todas as informações geradas pela IA
– Leitura prévia dos processos antes de qualquer uso da ferramenta
– Validação humana de todas as decisões e documentos
– Utilização apenas de ferramentas homologadas pelo “Projeto Sinergia”
“Quando uma solução é oferecida pelo Sinergia, significa que passou por extensivos testes e validações”, explica o juiz Náiber Pontes. “É nosso selo de qualidade judicial, diferente de prompts e ferramentas disponíveis na internet sem validação institucional”.
Futuro da magistratura digital
A inclusão da IA no módulo II do Curso de Formação Inicial reflete a visão estratégica do TRF1 sobre o futuro da magistratura. “Apresentamos primeiro a estrutura tradicional do Tribunal, sua história e valores. Em seguida, mostramos como associar essa tradição às inovações tecnológicas”, destacou o juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador de parte das atividades na Esmaf, que hoje tem à frente como diretor o desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira.
Para Frazão, a modernização tecnológica não substitui o elemento humano. “A assessoria digital complementa o trabalho das servidoras e dos servidores. Nossa meta é que tanto magistradas e magistrados quanto servidoras e servidores utilizem a IA de forma imersiva e responsável”, ressalta.
O “Projeto Sinergia” já disponibiliza ferramentas validadas para unidades de primeiro e segundo graus, como assessores de triagem e análise de embargos de declaração. “São soluções testadas e aprovadas que estão transformando a rotina do Judiciário”, afirma o juiz federal Rodrigo Gonçalves.
